Os vereadores de Araraquara aprovaram na sessão desta terça-feira (07) um projeto polêmico enviado pelo prefeito Edinho Silva (PT) que altera direitos dos servidores nesse momento em que o planeta enfrenta a pandemia de coronavírus.
Segundo o texto, a partir da sanção do chefe do executivo e de um decreto de regularização a administração municipal poderá adotar as seguintes medidas, se forem necessárias: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; a antecipação do recesso escolar; o banco de horas; e outras medidas. Além disso, o servidor municipal poderá requerer licença não remunerada, com prejuízo total de remunerações, de vencimentos e de benefícios, pelo prazo de 3 a 6 meses.
O texto poderia ser ainda mais drástico para os servidores já que nos bastidores falava-se em uma proposta que previa ainda a redução de até 25% nos salários e consequentemente da jornada de trabalho. Esse artigo, no entanto, ficou de fora da proposta aprovada. Essa alternativa está prevista na legislação aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O que diz o Sismar
Mais cedo, em uma live no Facebook, diretores do sindicato se manifestaram contrários a todas as medidas aprovadas na tarde desta quarta-feira. A implantação do banco de horas foi muito criticada já que nesse momento, trabalhadores da saúde vão ter jornadas ampliadas, redução de folgas e precisam ser remunerados por isso.
Outros dois projetos aprovados ratificam a abertura de créditos adicionais extraordinários, nos valores de R$ 18.619.800,00 (PL 115/2020) e R$ 200 mil (PL 114/2020), este, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), ambos para aquisição de materiais e insumos no combate a pandemia. O primeiro é composto por repasses do Governo do Estado, do Ministério da Saúde, de Emendas Parlamentares, de doações de pessoas físicas e jurídicas e de transferência de depósitos judiciais. O segundo é resultado de remanejamento de recursos dentro da autarquia.
Outro projeto aprovado (PL 109/2020), destina ao combate da epidemia da Covid-19, os recursos auferidos com multas aplicadas aos estabelecimentos de comércio e de serviços que descumprirem as determinações da Administração Pública Municipal estabelecidas pelo Decreto Municipal de Calamidade Pública.
Quatro dos projetos aprovados estão ligados à área da educação municipal. A Câmara autorizou a Prefeitura a fixar o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal (PL 107/2020), adequando-o o previsto para o piso nacional para as jornadas proporcionais. Foi aprovada a abertura de crédito de 40 mil reais, para despesas do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PL 110/2020). São recursos recebidos no âmbito do Programa Brasil Carinhoso, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Foi também aprovada a abertura de crédito de 33 mil reais (PL 111/2020), para reembolso, à Secretaria do Estado da Educação, dos profissionais (2 professores e 1 agente de serviços escolares) cedidos para exercer atividades de docência no ensino fundamental. A Câmara autorizou a abertura de crédito, de R$ 5.813.550,00 (PL 112/2020), para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, conservação e zeladoria, nas unidades da Secretaria Municipal da Educação. Outros 3.900 reais são destinados à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil.
Os vereadores autorizaram a revogação de uma lei municipal, de 2008 (PL 116/2020), que dispõe sobre desafetação de área institucional municipal, localizada no Jardim Acapulco, destinada na época à instalação de uma empresa, fato que não se concretizou.
Mais uma rua passa a ter identificação e um novo bairro da cidade. Rua José Benedicto, no Residencial Alamedas 2 (PL 15/2020). Iniciativa do vereador Tenente Santana (MDB). Foi aprovado o projeto do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência” (PL 45/2020), a ser promovida anualmente no mês de setembro.
