Prefeitura exige limpeza de terrenos e calçadas em Araraquara; multas ultrapassam R$ 5 mil
Edital que reforça fiscalização será publicado nesta terça-feira (28)
Fiscal de posturas vistoriando terrenos em Araraquara para cumprimento de normas municipais / Foto: Prefeitura Araraquara/ Divulgação.
RESUMO Sem tempo? Leia o resumo gerado por nossa IA
Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, iniciará uma fiscalização rígida sobre a limpeza e manutenção de terrenos e calçadas; Haverá aplicação de multas para proprietários que não cumprirem as normas estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal; A partir da publicação do edital, nesta terça-feira (28), proprietários terão 10 dias para se adequar após a notificação, sob pena de multas que variam conforme a área do imóvel;
A limpeza é de responsabilidade exclusiva dos proprietários, visando a segurança, higiene e manutenção da cidade.
%BANNER%
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reforçará a fiscalização e aplicará multas para proprietários que não cumprirem as normas de limpeza e manutenção de terrenos, calçadas, pátios e quintais. A partir desta terça-feira (28), entra em vigor o edital de fiscalização de posturas, com base no Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 18/1997 e suas alterações). A ação tem como objetivo garantir a manutenção, higiene e segurança desses espaços, responsabilizando os proprietários por sua conservação.
O descumprimento das regras poderá acarretar multas que variam de acordo com a área do imóvel e podem ser ainda maiores em casos de reincidência.
Multas e valores
Multas detalhadas:
Falta de limpeza em terrenos:
Terrenos de até 500 m²:
- 10% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado.
- Exemplo: Para um terreno de 250 m², o valor da multa será de R$ 1.836,00.
Terrenos acima de 500 m²:
- 15% da UFM por metro quadrado.
- Exemplo: Para um terreno de 501 m², o valor da multa será de R$ 5.519,01.
Falta de limpeza em calçadas:
- 1 UFM por metro linear da calçada em frente ao imóvel.
- Exemplo: Para uma calçada de 10 metros lineares, a multa será de R$ 734,40.
Os valores mencionados são calculados com base na Unidade Fiscal Municipal de 2024, que é de R$ 73,44, e serão reajustados assim que publicado o índice de 2025.
Leia também:
Prefeito Lapena comenta crise financeira e 'pagamento escalonado' após demissões em massa.
Onda de furtos de veículos preocupa Américo Brasiliense.
Prefeitura abre inscrições para curso gratuito de costura em Araraquara; vagas limitadas.
Homem é esfaqueado e morre após briga em praça de Matão.
Curso gratuito de eletricista da CPFL está com inscrições abertas em Araraquara.
Fiscalizações e prazo para adequação
Com a publicação do edital, equipes de fiscalização começam as vistorias nas ruas, notificando os responsáveis pelas irregularidades. Os fiscais estarão nas ruas a partir desta terça-feira (28), notificando os proprietários que não estiverem em conformidade. Após receber a notificação, os responsáveis terão 10 dias corridos para realizar as adequações necessárias. Caso contrário, as multas serão aplicadas automaticamente. Os responsáveis por imóveis devem estar atentos às notificações e prazos para evitar penalidades..
Importância do Código de Posturas e a limpeza dos terrenos
O Código de Posturas Municipal é um conjunto de normas que visa manter a organização, limpeza e segurança da cidade. A manutenção dos terrenos limpos não apenas evita multas, mas também reduz riscos à saúde pública, como o acúmulo de lixo que pode atrair pragas e causar doenças, além de contribuir para a valorização imobiliária e o bem-estar da comunidade.
Vale lembrar que a responsabilidade pela limpeza é exclusivamente dos proprietários, que devem garantir que seus imóveis estejam em conformidade com as exigências legais.
Ficou com dúvida?
A Prefeitura disponibiliza canais para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais. Os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (16) 3301-5032, 3301-5034 e 3301-5135, ou pelo e-mail posturas@araraquara.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura Araraquara.
Ver essa foto no InstagramUma publicação compartilhada por Prefeitura de Araraquara (@prefeituradeararaquara)