Daae vai emitir nova conta de água a partir de agosto; entenda as mudanças

Documento passa a seguir as regras da Reforma Tributária e terá QR Code. Datas, pagamento e serviços permanecem os mesmos

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Novo modelo da conta de água do Daae contará com QR Code para acesso à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) / Imagem: Divulgação.

 

A partir de agosto, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara passará a emitir a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), que substituirá o modelo atual da conta de água e esgoto. A mudança atende às novas regras da Reforma Tributária do Consumo e será aplicada automaticamente aos consumidores. O novo formato foi desenvolvido para padronizar a emissão das notas fiscais eletrônicas em todo o país, atendendo às determinações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelas legislações complementares que regulamentam a reforma tributária.

Segundo o Daae, a alteração ocorrerá de forma automática para todos os consumidores, sem que seja necessário realizar qualquer tipo de cadastro, solicitação ou adesão ao novo sistema. “O objetivo é oferecer mais transparência, segurança e praticidade no acesso às informações da conta de água e esgoto”, diz.

 

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O que muda com a NFAg?

A principal novidade da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) será a inclusão de um QR Code impresso na conta. Com ele, os usuários poderão acessar rapidamente a versão eletrônica do documento, utilizando apenas a câmera do celular ou um aplicativo de leitura de QR Code.

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A medida acompanha a transformação digital dos serviços públicos e amplia a facilidade de consulta das informações fiscais relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto. A implantação da NFAg também contribui para a padronização nacional da emissão de notas fiscais no setor de saneamento, tornando o processo mais eficiente tanto para os consumidores quanto para os órgãos públicos.

 

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O que permanece igual para os consumidores?

Apesar da mudança no modelo da conta, o Daae reforça que não haverá nenhum impacto financeiro para os usuários. A emissão da NFAg não acarretará cobrança de taxas adicionais nem modificará a forma como os serviços são prestados.

Também continuam exatamente como são atualmente:

  • A data de emissão da conta;
  • A data de vencimento;
  • Os canais de pagamento disponíveis;
  • Todos os serviços oferecidos pelo Daae.

 

Dessa forma, o consumidor continuará utilizando normalmente os mesmos bancos, lotéricas, aplicativos e demais meios de pagamento já disponibilizados pela autarquia.

 

Mudança será automática

Outro ponto destacado pelo Daae é que os consumidores não precisam realizar qualquer procedimento para receber a nova conta. Não será necessário preencher formulários, comparecer aos postos de atendimento ou solicitar a substituição da fatura atual. A migração para a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica será feita automaticamente durante o processo de emissão das contas a partir do mês de agosto.

 

Anote e entenda!

Nova conta de água do Daae

📅 Quando começa?

✔ A partir de agosto.

📄 O que muda?

✔ A conta de água e esgoto passa a ser emitida como Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg).

✔ O documento terá um QR Code para acesso rápido à nota fiscal eletrônica.

💰 Haverá cobrança extra?

✔ Não. A mudança não gera custos adicionais aos consumidores.

✅ O que permanece igual?

  •  Data de emissão da conta;
  • Data de vencimento;
  • Canais de pagamento;
  • Serviços prestados pelo Daae.

📝 É preciso fazer cadastro?

✔ Não. Não é necessário realizar cadastro, solicitação ou adesão. A alteração será automática.

📌 Por que a mudança?

✔ Para atender às novas regras da Reforma Tributária do Consumo e padronizar a emissão das notas fiscais dos serviços de água e saneamento.

🎯 Objetivo

✔ Garantir mais transparência, padronização e facilidade de acesso às informações da conta de água e esgoto.

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FONTE: Prefeitura Araraquara.