24/05/2021 às 08h05min - Atualizada em 24/05/2021 às 08h05min

Novo Decreto Municipal começa a vigorar hoje (24). Saiba o que muda

Município pode decretar lockdown em caso de aumento dos casos. Haverá ainda punição para quem quebrar a quarentena

Da Redação
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Começa a vigorar nesta segunda-feira (24) o decreto municipal no 12.579, que intensifica as medidas de testagem e de rastreio de pessoas que tiveram contato com positivados para Covid-19.

O novo decreto prevê que as pessoas que moram na mesma casa, tanto positivados quanto negativados para a doença, ficarão em isolamento domiciliar por 14 dias, período em que serão monitoradas pelas equipes da Secretaria Municipal da Saúde.

Setores Econômicos e Sociais

Nas empresas, caso sejam constatados casos positivos para doença, em quantidade menor que 10% do total de funcionários, as pessoas positivadas também ficarão em isolamento domiciliar por 14 dias e serão monitoradas pelas equipes da Saúde.

Se o rastreamento encontrar 10% ou mais de positivados em relação ao total de funcionários do estabelecimento ou da entidade, os infectados ficarão em isolamento por 14 dias e será feita investigação de surto, com o estabelecimento podendo ser interditado total ou parcialmente por dois dias, ficando interrompido o acesso presencial.

No rastreio nos estabelecimentos sociais e econômicos, os comunicantes do positivado que testarem negativo, deverão obrigatoriamente permanecer em quarentena durante 3 dias e deverão fazer teste novamente no 3º dia de quarentena.

Essas pessoas só poderão voltar às atividades se esse segundo teste for negativo. Além disso, o estabelecimento deverá passar por higienização criteriosa.
Os comunicantes negativados serão orientados a procurar assistência médica imediata em caso de aparecimento, a qualquer momento, de sintomas de Covid-19.

Punição para quem quebrar a quarentena 

Os estabelecimentos ou entidades e as pessoas em geral poderão responder por conduta criminosa, conforme previsto em lei federal, caso se recusem a fazer os testes de Covid-19 ou, em caso de pacientes positivados, descumpram a quarentena imposta pelas autoridades sanitárias.

Índices para alerta e fechamento

O novo decreto ainda estabelece que, para que os segmentos econômicos de Araraquara continuem abertos para atendimento presencial, a taxa de positividade para Covid-19 nos testes não pode ultrapassar de 30% dos pacientes sintomáticos (aqueles que buscam os serviços de saúde) ou de 20% nos testes em geral (contando sintomáticos e assintomáticos) por três dias consecutivos ou por cinco dias alternados dentro de um prazo de sete dias de intervalo.
Caso esses índices sejam ultrapassados, a abertura das atividades econômicas será suspensa para o controle da pandemia pelo prazo de, no mínimo, sete dias.

O retorno dessas atividades ocorreria após três dias consecutivos com taxa de positivação abaixo de 20% no caso dos sintomáticos ou de 15% na testagem geral.

Quando a positivação atingir 20% dos sintomáticos e 15% da testagem geral, a Prefeitura emitirá sinal de alerta para toda a população, já aumentando a restrição de circulação de pessoas, mas sem impactar no funcionamento das atividades.

“Quem vai dizer se Araraquara vai continuar funcionando não é o prefeito, não é a secretária de Saúde, não é a equipe de Saúde. É a cidade de Araraquara. Por isso, é um pacto social esse decreto. Quem vai dizer se Araraquara continuará aberta ou terá que fechar por um período é a população de Araraquara, tomando todo cuidado necessário, fazendo as medidas de isolamento, impedindo a contaminação”, declarou o prefeito.
 
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