Vereador de Araraquara propõe 14º salário para os profissionais da linha de frente da Covid-19

O vereador Lineu de Assis (Podemos) fez uma indicação de 14º salário aos profissinais da linha de frente contra a Covid-19 em Araraquara. A proposta foi enviada para a prefeitura no dia 30 de junho e solicita que a medida seja adotada em caráter excepcional e temporário. 

Em Araraquara, a Lei nº 10.157/2021 considera a bonificação temporário e extraordinário para os funcionários públicos da área da Saúde que atuam na linha de frente da doença. No entanto, para o vereador Lineu de Assis (Podemos), o pagamento do 14º salário seria uma maneira de valorizar o trabalho desenvolvido. " “Os profissionais da linha de frente vêm trabalhando incansavelmente, se doando e se arriscando, para que vidas sejam salvas. Eles merecem todo o reconhecimento, inclusive financeiro, pelos serviços prestados”, justifica.

O vereador ainda cita que a criação do benefício encontraria respaldo na Lei Complementar º 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). De acordo com o dispositivo, durante o período de calamidade pública, Estados e Municípios ficam proibidos de criar ou majorar auxílios, mas a vedação não alcança profissionais de saúde e de assistência social que atuem no combate à pandemia.