14/10/2021 às 21h38min - Atualizada em 15/10/2021 às 00h00min

TSE usará crédito extra para divulgar urnas eletrônicas no exterior

Abertura de crédito para Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias, disse a Secretaria-Geral da Presidência.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/tse-usara-credito-extra-para-divulgar-urnas-eletronicas-no-exterior

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil. O crédito vai possibilitar uma contribuição voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.



O recurso também será usado como contribuição voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americano (OEA), que viabiliza a vinda de observadores estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. O país terá eleições gerais em outubro do ano que vem.  



Também será viabilizada a contribuição voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a fim de estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em missões de observação em processos eleitorais coordenados pela União Interamericana de Organizações Eleitorais.



Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias. 



"Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário", informou a pasta.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/tse-usara-credito-extra-para-divulgar-urnas-eletronicas-no-exterior
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »