20/10/2021 às 20h49min - Atualizada em 21/10/2021 às 00h00min

Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

Somente animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/bolsonaro-sanciona-lei-que-proibe-eutanasia-de-caes-e-gatos-de-rua

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.



O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).



Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio. 



"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/bolsonaro-sanciona-lei-que-proibe-eutanasia-de-caes-e-gatos-de-rua
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