12/01/2022 às 17h39min - Atualizada em 12/01/2022 às 17h46min

Bolsonaro autoriza voo em classe executiva para ministros e servidores

Pela norma anterior, quem mudasse da classe econômica para a executiva pagaria a diferença. Medida vale para viagens internacionais com duração de mais de sete horas.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/bolsonaro-autoriza-voo-em-classe-executiva-para-ministros-e-servidores

Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.



O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores públicos em cargos de nível mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.



"O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/bolsonaro-autoriza-voo-em-classe-executiva-para-ministros-e-servidores
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