A Guarda Civil Municipal, a Defesa Civil e os Agentes de Fiscalização de Trânsito, estão incumbidos de orientar os usuários do Parque Infantil e outras áreas de lazer de que os espaços não podem mais ser frequentados. Tudo isso para fazer valer o Decreto Municipal nº 12.236 de 23 de março, que reconhece no município o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19.
O secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Junior, ressalta que é essencial que a população colabore neste momento. “Estamos intensificando a fiscalização em relação ao decreto e esperamos que a população colabore, ficando em casa e denunciando possíveis descumprimentos”, declara.
Para o secretário, que também participou da operação, juntamente com 13 guardas municipais, 3 agentes de trânsito, um agente da Defesa Civil, coordenadores e gerentes do setor, a ação foi positiva. “Muitos usuários do Parque foram orientados e responderam bem à operação. Foram receptivos em relação às orientações e voltaram para suas casas”, avalia ele, adiantando ainda que outras operações de orientação serão feitas durante esse período, não somente no Parque Infantil, mas também em outros lugares de uso público da cidade, “A ideia é que essa operação seja uma constante, para que a população esteja bem orientada, se proteja e colabore neste momento”.
Vale lembrar que, para reforçar o enfrentamento e o combate ao COVID 19 (novo Coronavírus), o decreto municipal vedou o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura, bem como a suspensão dos programas e atividades culturais e esportivas, proibindo assim qualquer situação que implique ou resulte em aglomeração de pessoas. Desta forma, diversas atividades ficarão paralisadas.
Para ajudar na fiscalização, a Prefeitura lembra que qualquer cidadão pode realizar denúncia do descumprimento das medidas adotadas no decreto, que está disponível no site da Prefeitura de Araraquara. As denúncias podem ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do Município (Disque 156) e do canal telefônico da Guarda Civil Municipal (Disque 153).
Balanço da Fiscalização
Das 18h segunda-feira (30) até às 18h des terça-feira (31), foram contabilizados 119 atendimentos relativos à fiscalização do Decreto Municipal de calamidade pública, entre orientações e fiscalização no local da irregularidade. Desses, foram feitos 38 deslocamentos da GCM para o local da suposta irregularidade para averiguação, além da elaboração de 2 boletins de ocorrência por conta do descumprimento do decreto.
Os comerciantes que não cumprirem o decreto poderão ser multados e terão o alvará de funcionamento cassado. O valor da multa é de R$ 5.768,00, o que equivale a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cujo valor atual é R$ 57,68 a unidade. Os valores aumentam em casos de reincidência.
