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A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. A resolução foi publicada nesta terça-feira (05), no Diário Oficial da União. Da mesma forma que ocorreu em 2020 e 2021, a data limite, será até o dia 31 de maio. A entrega da declaração do IR começou em 7 de março.
Vale lembrar que a principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix.
O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.
Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco.
Ela pode ser enviada via computador, no endereço da Receita Federal, ou por tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Já as restituições deverão ser disponibilizadas em cinco lotes, começando em 31 de maio, o primeiro lote seguindo até o dia 30 de setembro. Os contribuintes que enviarem a declaração primeiro devem receber a restituição nos primeiros lotes dos cinco lotes.