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07/06/2022 às 07h32min - Atualizada em 07/06/2022 às 07h32min

Vereadores votam hoje (07) projeto sobre regularização dos cemitérios públicos de Araraquara

Nova versão isenta morador de pagamento e ainda prevê desconto de 50% do valor da concessão. Entenda

Foto: Prefeitura

Será discutido nesta terça-feira (07), na Sessão da Câmara de Araraquara a nova versão do Projeto de Lei Complementar que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município.

 

Na semana passada o projeto estava na Ordem do Dia da sessão, porém foi retirado da pauta, numa possibilidade prevista em regimento. Nesta versão mais recente protocolada na Câmara, a regularização de sepultura que for requerida exclusivamente nos primeiros sessenta dias do prazo estará isenta do pagamento do preço público respectivo.

 

O Projeto prevê ainda desconto de 50% do valor da concessão, para regularização requerida após 60 dias após início do processo. Este era um ponto que causava preocupação, por conta do impacto financeiro que causaria ao araraquarense. Veja.

 

Vale lembrar que o projeto aprovado em primeira discussão na sessão duas semanas atrás perdeu seu objeto com o protocolo da nova versão, que agora precisa passar pelas duas rodadas de discussão e votação. Por conta disto, poderá ocorrer nesta terça-feira (07) uma Sessão Extraordinária, logo após ao encerramento da ordinária.

 

A sessão inicia às 15 horas desta terça-feira (17), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara).

 

Fonte Câmara Araraquara


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