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A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, vai interromper hoje (19) o atendimento presencial dos concessionários de túmulos que precisam regularizar suas concessões.
O motivo é a montagem da estrutura da festa dos 205 anos da cidade, que será realizada no Cear de 20 a 22 de agosto. O atendimento será retomado depois do feriado, na terça-feira (23), a partir das 9 horas.
O Cear fica na Rua Ivo Antônio Magnani, nº 430 - Fonte Luminosa. E continua disponível no site da Prefeitura o protocolo eletrônico de pedidos de regularização.
Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular faleceu e não foi substituído no contrato de concessão junto à administração do cemitério. A medida cumpre os termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre organização e o funcionamento dos cemitérios municipais.
Os documentos necessários para a regularização de titularidade de concessão, que deverão ser apresentados no atendimento presencial, são documentos pessoais do requerente; documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior, que pode ser certidão de óbito, certidão de casamento, entre outros; documento de posse de concessão oferecido à época pelo município, incluindo recibo, contrato e outros, e a declaração de renúncia de preferência, se houver necessidade.
O período de regularização será de 4 de julho a 17 de outubro e o período de isenção de 100% do pagamento do preço público, de 4 de julho a 16 de setembro.
SERVIÇO
REGULARIZAÇÃO DE USO DE SEPULTURAS
Período de regularização: 4/07 A 17/10
Período de isenção de 100% do pagamento do preço público: 4/07 a 16/09
Protocolo eletrônico
Site da Prefeitura.
Atendimento presencial (de 18/07 até 16/09)
Documentos necessários:
- Documentos pessoais do requerente;
- Documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior (certidão de óbito, certidão de casamento e/ou etc);
- Documento de posse de concessão oferecido à época pelo município (recibo, contrato, etc)
- Declaração de renúncia de preferência (art.34 §4º)
Local: CEAR (Rua Ivo Antônio Magnani, nº 430 - Fonte Luminosa).
De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas
