STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Ações contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Julgamento no Supremo começou no dia 1º de setembro.

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. O julgamento começou no dia 1º de setembro.

As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e vazamento de informações.
Notícias relacionadas:
- STF tem cinco votos para manter suspensão do piso da enfermagem.
- Ministra Rosa Weber assume presidência do STF.
Em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o relator parcialmente, mas divergiram no prazo para implementação do entendimento do STF, que seria até 31 de dezembro deste ano, e não em 60 dias, como defendeu Mendes.
Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15).
Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.
A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/stf-volta-julgar-compartilhamento-de-dados-entre-orgaos-publicos
Leia também
- Esporte

Ginasta rebate Lapena: 'Não vem colocar nas costas do atleta uma má gestão'
- Fuga frustrada

Motociclista tenta dar pinote na polícia, mas se dá mal
- Ribeirão Bonito

Ribeirão Bonito tem máxima de 32° hoje
- Mais um dia de chuva

Chuva e temporal no domingo em Matão, máxima de 34°C
- Chuva à tarde

Américo Brasiliense terá sol entre nuvens e chuva à tarde
- Chuva à tarde

Domingo com sol e chuva à tarde em Boa Esperança do Sul


