A Defensoria Pública de São Paulo expediu uma recomendação para a Prefeitura de Araraquara garantir a gratuidade do transporte público coletivo gratuito nos dias das eleições. O objetivo é fazer com que o Poder Público assegure meios para que o eleitor exerça o direito do voto.
A recomendação é assinada pelos defensores públicos Luís Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi. Os defensores citaram a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, destacando que o empobrecimento da população nos últimos anos, fruto do grave quadro imposto pela pandemia de Covid-19 no País e do aumento da inflação, impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções eleitorais e para o exercício de seu direito de voto, devendo o Município, portanto, garantir o pleno exercício da cidadania pelos eleitores em Araraquara.
Com isso, a recomendação é para que o Poder Municipal adote providências necessárias para oferecer o transporte público urbano coletivo gratuito aos eleitores de Araraquara, de forma imediata, nos dias de votação, mantendo inclusive o serviço em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições.
Um prazo de 24 horas foi dado para que a Prefeitura de Araraquara responda a recomendação da Defensoria Pública. O portal Araraquara Agora procurou o município para se manifestar, no entanto, ainda não obteve um retorno. Assim que tiver, a matéria será atualizada.
