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Na Sessão da Câmara desta terça-feira (18) em Araraquara, foram aprovados quatro projetos. Os vereadores autorizaram o remanejamento de mais de R$ 12,5 milhões, além da adição de R$ 1,5 milhão, de recursos provenientes de repasses. VEJA.
O valor de R$ 4,4 milhões é para pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, bem como de despesas com precatórios, renovações e aditamentos contratuais.
Já os valores de R$ 8 milhões e de R$ 1,5 milhão, dentro do mesmo projeto, são destinados às ações e atividades da Secretaria Municipal da Saúde, como:
Veja o documento AQUI.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 214/2022 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, atualizando a Tabela de Proventos e Complementação dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. A alteração ocorre na Lei nº 6.646, de 2007.
Não há aumento de despesas ou concessão de novo benefício com esta atualização, apenas uma reorganização da tabela, incluindo novos padrões que surgiram ao longo do tempo, seja por adequação à legislação vigente, seja por decisão judicial que concedeu mais uma complementação de aposentadoria.
Outro projeto, o de Decreto Legislativo nº 30/2022 da Mesa Diretora da Câmara também aprovado concede a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Rogério Aparecido Portapila, pelos 30 anos de trabalho na Prefeitura de Araraquara.
Vale lembrar que as duas sessões voltaram a ser realizadas na Câmara de Araraquara. Esta formalidade tem sido necessária enquanto a pauta das sessões ordinárias permanece trancada, por conta do adiamento para o início de novembro da discussão e votação de dois projetos que tratam das contas do município, nos anos de 2017 e 2018.
Fonte: Câmara Araraquara.
