Foi solicitado ao Detran, pelo governador João Doria, a análise para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, que teve o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado. A medida considera que não houve prestação de serviços por conta da suspensão das aulas presenciais nas escolas por conta da pandemia do coronavírus.
Com isso, os profissionais vão ficar isentos da taxa semestral de R$ 151,86. Se a pessoa já efetuou o pagamento agora ela deve baixar a declaração disponível a partir de segunda (13) no site do Detran.SP e pedir a devolução para a Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado.
Solução
A medida tem como objetivo ajudar financeiramente e manter os empregos gerados pelo transporte escolar em todo o estado de São Paulo. Na última semana, o Vice-Governador Rodrigo Garcia recebeu representantes da categoria junto com a área técnica do Detran.SP e da Secretaria da Fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.
Durante o período de quarentena, o atendimento nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-público-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-também-será-virtual-até-304.aspx.
Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx.
