Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças
Proposta aumenta penas desses crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e modifica Lei de Execuções Penais para proibir saída temporária dos criminosos



A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

Notícias relacionadas:
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
“Com relação ao Código Penal, também estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com relação a esses crimes cometidos diretamente contra crianças e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e exploração sexual no rol de outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes”, afirmou o relator.
Nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis. Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
“Deve-se levar em consideração que as crianças devido ao seu incompleto desenvolvimento físico e mental são vulneráveis, não tendo, por isso, compreensão dos atos praticados contra eles, nem mesmo possuem a capacidade de evitar abusos praticados contra elas. Portanto, o Estado tem a obrigação de adotar Políticas Criminais mais rígidas na prevenção e repressão de crimes dessa natureza”, argumentaram os autores da proposta, deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/camara-aprova-projeto-que-torna-hediondo-crime-sexual-contra-criancas
Leia também
- Esporte

Ginasta rebate Lapena: 'Não vem colocar nas costas do atleta uma má gestão'
- Fuga frustrada

Motociclista tenta dar pinote na polícia, mas se dá mal
- Ribeirão Bonito

Ribeirão Bonito tem máxima de 32° hoje
- Mais um dia de chuva

Chuva e temporal no domingo em Matão, máxima de 34°C
- Chuva à tarde

Américo Brasiliense terá sol entre nuvens e chuva à tarde
- Chuva à tarde

Domingo com sol e chuva à tarde em Boa Esperança do Sul


