Quem Pode? Chamamento Público deve selecionar 20 ambulantes para passarela ao lado do TCI

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Os ambulantes de Araraquara interessados em comercializar seus produtos na Passarela Orival Ramalho, já podem fazer as inscrições para participar do Edital de Chamamento Público realizado pela Prefeitura.

O local fica ao lado do Terminal Central de Integração, entre as avenidas São Paulo e Brasil. Vale lembrar não será permitido a venda de alimentos no espaço.

A documentação deverá ser entregue até o dia 2 de dezembro, de segunda a sexta, das 9h30 às 16h30, no protocolo da Sala do Empreendedor do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro).


Porém os horários devem ser diferentes em algumas datas onde o horário do expediente será menor por conta da Copa. Serão: nesta quinta-feira (24), até as 15h; na próxima segunda (28), até as 12h; e no dia 2, até as 15h.

Quiosques

Os quiosques instalados na Passarela Orival Ramalho são feitos de estrutura metálica, fechados, cobertos e divididos em dois estandes de 1,80 metro de largura por 2 metros de comprimento cada um.


Estão sendo construídos dez quiosques e serão ofertados 20 estandes — portanto, são 20 vagas no Edital de Chamamento Público. Cada participante habilitado e devidamente classificado terá direito a uso de um estande.


Poderão participar do edital:

• Pessoas jurídicas com residência e domicílio em Araraquara;
• Com CNPJ ativo ou CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
• Com Alvará Municipal ou Certificado MEI (microempreendedor individual).

Os interessados deverão se apresentar presencialmente no protocolo da Sala do Empreendedor do Paço Municipal, dentro do prazo, portando os seguintes documentos:

- Ficha de cadastro (disposta em anexo do edital);

- Cartão CNPJ ou CCM (Ficha de Cadastro de Contribuintes Mobiliários como Autônomo);

- Alvará Municipal ou Certificado MEI;

- Comprovante de endereço no nome do interessado (cópia e original de conta de energia elétrica ou de água);

- RG (cópia e original) e CPF (cópia e original).

Os documentos apresentados serão conferidos por servidor público e pelo proponente, que receberá um protocolo de recebimento.

Classificação

Os documentos apresentados pelos interessados serão analisados pela Comissão de Seleção e Monitoramento para verificação de veracidade e coerência com o edital. Encerrado o processo de análise documental, será disponibilizada a listagem dos participantes habilitados.


A classificação dos habilitados se pautará nos seguintes critérios, por ordem de prioridade:

• Comerciantes que estavam situados nos “Corredores Centrais do Comércio”, no entorno da Rua Nove de Julho (Rua 2), cujos nomes foram apurados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
• Comprovação de cursos de empreendedorismo e qualificação profissional; comprovação de baixa renda: inscritos do Cadastro Único ou que comprovem baixa renda de até meio salário mínimo per capita;
• Pontuação (definida conforme os critérios acima).

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de dezembro. Após o prazo para recursos, o resultado final sairá no dia 10.

A assinatura do termo de permissão de uso e responsabilidade entre Prefeitura e ambulantes será entre os dias 12 e 16 de dezembro.


Mais informações podem ser solicitadas na Coordenadoria de Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, no 9º andar da Prefeitura ou no telefone (16) 3301-6163. O edital completo está no site da Prefeitura.