Por Rian Fernandes
O Tribunal de Contas entregou para a Prefeitura de Araraquara a lista com os nomes de possíveis funcionários que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida. Com isso, uma notificação será feita para cada um dos servidores para que eles prestem explicações e devolvam o dinheiro do benefício.
Ao todo, somente na Morada do Sol, são 74 trabalhadores públicos municipais que constam na relação.
Em relação aos nomes, a assessoria da Prefeitura de Araraquara reforçou que eles não estão sendo divulgados para preservar a imagem dos servidores públicos que receberam de maneira indevida o Auxílio Emergencial.
Sobre os servidores públicos que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida, a Controladoria-Geral da União esclareceu algumas possibilidades que podem ter causado a irregularidade. "“É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor".
Entenda o caso
Em uma matéria publicada no começo deste mês de julho, o Araraquara Agora recebeu a informação diretamente da CGU de que Araraquara tinha 88 registros de pagamentos feitos indevidamente a servidores públicos estaduais e municipais, descobertos por meio de um cruzamento de dados.
Relacionados com o mês de maio, os cruzamentos mostram que existem 395.291 pagamentos para agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio, tendo uma quantia no mês de R$ 278.978.400,00. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 370.504 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.
Já naquela oportunidade, a assessoria de imprensa da CGU também destacou que “a relação de nomes desses servidores não pode ser disponibilizada, considerando tratar-se de dados pessoais, conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011, art. 31)”.
Providências a serem tomadas
De acordo com a CGU, os resultados dos cruzamentos, que identificaram os pagamentos indevidos, foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas para tratamento, assim como ao Ministério da Cidadania para que sejam tomadas decisões sobre o bloqueio ou suspensão dos benefícios pagos irregularmente. “O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento”, salientou.
Com isso, a Controladoria-Geral da União, identificando que o beneficiário não cumpre os requisitos, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio das parcelas que não foram pagas. Porém, se a pessoa não tiver mais vínculo como agente público, ela pode fazer a contestação desse bloqueio. As orientações estão disponíveis no site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view
Como devolver o Auxílio Emergencial
De acordo com a Controladoria-Geral da União, o servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente da não regularidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a devolução acessando o site http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Será preciso apenas inserir o CPF da pessoa que quer devolver a quantia recebida aos cofres públicos e escolher a maneira mais conveniente para a ação.
