A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto pelo presidente do legislativo, Tenente Santana, que prevê a proibição do uso de buzina pelos trens que circulam pelo Centro de Araraquara. A iniciativa agora é lei, mas precisa da sanção do prefeito Edinho Silva e de posterior regulamentação.
A proposta proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na Morada do Sol e no distrito de Bueno de Andrada entre 22h e 6h, com previsão até mesmo de multa em caso de descumprimento. “A legislação pretendida se faz necessária para que a população do nosso município tenha seu descanso e tranquilidade garantidos. E lembro, o descumprimento da lei vai gerar aplicação de multa de 200 Unidades Fiscais do Município (R$ 57,68 a unidade), totalizando R$ 11.536,00”, comentou o vereador autor do projeto, Tenente Santana (MDB).
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a prática é motivo de insatisfação para boa parte da população. “As buzinas das composições ferroviárias que cortam o perímetro urbano da cidade e o distrito de Bueno de Andrada são um verdadeiro tormento e atrapalham sensivelmente o descanso de milhares de pessoas”, afirmou.
A Rumo, empresa que opera a malha ferroviária que corta a cidade se manifestou recentemente e afirmou que segue todos os padrões sobre o uso da buzina. Afirmou ainda que o sistema é utilizado em todo o mundo como medida de segurança para que pessoas sejam avisadas e acidentes evitados.
