Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças
Grupo de trabalho vai propor alterações nas atuais regras, estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo Jair Bolsonaro. Uma minuta com as modificações deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias.

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Notícias relacionadas:
- Usuários podem utilizar nome social para acessar serviços do BC.
- Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.
Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.
Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/campos-sexo-e-nome-social-em-carteira-de-identidade-devem-ter-mudancas
Leia também
- Decisão em quadra

Sesi Araraquara x Unimed Campinas decide vaga na final do Paulista
- Violência Doméstica

Homem é preso após agredir família e vizinhos em São Carlos
- Esporte

Ginasta rebate Lapena: 'Não vem colocar nas costas do atleta uma má gestão'
- Fuga frustrada

Motociclista tenta dar pinote na polícia, mas se dá mal
- Ribeirão Bonito

Ribeirão Bonito tem máxima de 32° hoje
- Mais um dia de chuva

Chuva e temporal no domingo em Matão, máxima de 34°C


