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18/04/2023 às 00h48min - Atualizada em 18/04/2023 às 06h01min

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto de forma online e está aceitando as denúncias. Demais ministros têm até dia 24 para informar posicionamento no sistema eletrônico.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-04/stf-inicia-julgamento-de-denuncias-contra-envolvidos-em-atos-golpistas

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

 

 

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

 

 

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Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

 

 

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

 

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

 

Presos

 

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-04/stf-inicia-julgamento-de-denuncias-contra-envolvidos-em-atos-golpistas
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