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Os vereadores de Araraquara discutiram e votaram 15 projetos em Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira (25), no Plenário da Câmara. Veja os projetos aprovados:
Centro do Pinheirinho
Foi aprovado projeto que permite a concessão do Centro de Treinamento do Pinheirinho à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), pelo prazo de 20 anos. A Fundesport já utiliza o espaço para treinamento das categorias de base do futebol feminino.
Com a concessão, ela poderá “reivindicar a participação em programas de incentivo ao esporte que, dentre outras, estabelecem como condição a detenção de imóvel devidamente equipado e estruturado para a prática de atividades desportivas”. Veja o conteúdo do projeto AQUI.
Já o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, apresentada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e aprovado em primeira discussão pela Câmara, obriga que os novos loteamentos em Araraquara tenham ciclovias e ciclofaixas. O dispositivo já deve constar desde a apresentação do projeto. A matéria retorna para a segunda rodada de discussão e votação na sessão da próxima semana.
Outros Projetos
Também foi aprovada a Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que trata sobre as obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. Elas terão novo prazo para atender às normas vigentes e isso inclui construções embargadas e paralisadas, além de outras possibilidades. A matéria recebeu as duas aprovações necessárias na Câmara e segue para ser sancionada pelo Executivo.
Os dois projetos que tratam da abertura de novos créditos no Orçamento foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 118/2023, autorizando a liberação de R$ 65 mil para preparatórias de chamamento público da constituição de parceria com o poder público referente à Casa Abrigo LGBTQIA+.
- Projeto de Lei nº 119/2023 que também autoriza a liberação de outros R$ 56 mi para despesas com material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica e equipamento e material permanente, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Conselho Municipal de Turismo
O Executivo foi autorizado pelos vereadores a atualizar a composição do Conselho Municipal de Turismo; retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de engenheiros agrônomo e ambiental, no Anexo Único – emprego público XLIV e XLV da Lei nº 9.800, de 2019; e modificar disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (altera a Lei nº 9.707, de 2019).
Honrarias
Cinco dos projetos da sessão tratam de concessões de honrarias como reconhecimento da trajetória de alguns cidadãos. O vereador Alcindo Sabino (PT) apresentou dois pedidos para a concessão da honraria de Cidadã Araraquarense para Juliana Picoli Agatte e ao hoje ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Rocha Santos Padilha.
O vereador Marcos Garrido (Patriota) apresentou o pedido de concessão da honraria de Cidadão Araraquarense ao atual delegado Seccional da Polícia Civil, Fernando Luiz Giaretta.
E a vereadora Fabi Virgílio (PT) também apresentou dois pedidos de concessão da honraria de Cidadão Araraquarense – ao poeta Rogério Noia da Cruz e à advogada Maria José Sanches Lisboa Rodrigues.
Foi incluído para votação do Projeto de Lei nº 120/2023 da Prefeitura denominando “Débora dos Santos Felix” a Praça Inclusiva localizada no Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho).
A autora, vereadora Luna Meyer (PDT), pediu a retirada de pauta do pedido para a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município, da campanha de conscientização “Abril Azul – Mês da Conscientização do Autismo” e o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser celebrado todo dia 2 de abril.
Ao final da sessão, foi apresentado um pedido do vereador Rafael de Angeli (PSDB) com Moção de Repúdio pela fala do Presidente da República sobre deficientes intelectuais. Os vereadores aprovaram e a mensagem deve ser encaminhada ao presidente do Senado e aos deputados de Câmara Federal.
Fonte: Câmara Araraquara
