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A Câmara de vereadores de Araraquara autorizou a Prefeitura a instituir auxílio-moradia aos médicos de Saúde Comunitária no valor de R$ 2,5 mil mensais. O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (9). Veja o conteúdo do documento AQUI.
O objetivo é incentivar os candidatos aprovados em concurso a aceitarem o cargo público, já que, segundo justificativa do executivo, existe um número significativo de médicos aprovados em concurso público que desistiram de ingressar nos cargos, assim como a desistência de profissionais que atuavam na carreira.
Demais Projetos Aprovados
Outros três dos projetos aprovados na sessão desta terça-feira (9), tratam de temas relacionados a novos créditos no orçamento municipal.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) pediu, por meio do Requerimento nº 93/2023 a matéria jornalística veiculada no portal “ACidadeON Araraquara”, intitulada “Poeta que lutava contra o câncer morre na Santa Casa de Araraquara”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara, sobre o falecimento do jovem Ismael Pereira da Silva.
Ao final da sessão, os vereadores autorizaram o encaminhamento de requerimentos que dependem de deliberação do Plenário. Veja:
-Requerimento nº 351/2023 e autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita providência da reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) acerca da criação de novas regras para dar prioridade aos pedidos de remoção das servidoras com filhos em primeira infância ou com familiar de primeiro grau em tratamento de saúde.
-Requerimento nº 359/2023 tratata da Moção de Apoio, solicitada pelas vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli e os vereadores Alcindo Sabino e Paulo Landim (todos do PT), que solicita manutenção da integralidade dos recursos dispensados ao Sistema S por meio das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que reduz em 5% a contribuição social ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para ser utilizado em propaganda do governo no Exterior. O PLV se baseia na Medida Provisória no 1.147/2022, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).