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A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 150/2023 que denomina Estádio Municipal “Olivério Bazzani Filho” a Arena da Fonte Luminosa, eternizando o maior ídolo da história da Associação Ferroviária de Esportes. Olivério Bazzani Filho foi o jogador mais famoso e técnico da AFE. A proposta havia sido apresentada pelos vereadores Marcos Garrido (Patriota), Fabi Virgílio (PT) e Edson Hel (Cidadania).
Vale lembrar que uma emenda apresentada durante a sessão manteve o nome de Adhemar de Barros no pórtico da fachada e nas torres de iluminação, originais da época da construção e tombados pelo patrimônio histórico, e o de Bazzani no estádio.
Mais Projetos Aprovados
Outros sete projetos também foram aprovados nesta terça-feira (23).
-Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 133/2023 apresentado pelos vereadores Carlão do Joia (Patriota) e Alcindo Sabino (PT) tem o objetivo de facilitar a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, acrescentando o dispositivo na lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
-Projeto de Lei nº 24/2023 cria e inclui o “Dia da Fundação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e da Faculdade de Odontologia da Unesp de Araraquara” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Guilherme Bianco (PCdoB) e recebeu autorização dos vereadores com a aprovação do projeto. A data será celebrada anualmente em 2 de fevereiro.
-Projeto de Lei nº 152/2023 autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a alterar o quantitativo de 14 empregos públicos de cargos celetistas não repostos após exoneração, substituindo-os por vagas estatutárias.
Recursos Aprovados
Três projetos da Prefeitura, aprovados na Sessão, liberam recursos para várias finalidades. São R$ 110 mil para custeio de média e alta complexidade em unidades de saúde. Esses recursos são de emenda parlamentar do ano passado, do então deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), por meio de articulação do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
R$ 165,5 mil para prorrogação da parceria celebrada entre a Prefeitura e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, serviço de acolhimento para mulheres em situação de desabrigo por abandono, migração e ausência de residência.
E R$ 197,6 mil para compra de equipamentos para o Centro Integrado de Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal e o Centro de Operações e Inteligência, além de contratação de vigilância desarmada para o Terminal Central de Integração (TCI).
Boa parte desse recurso (R$ 192.368,97) resulta da anulação parcial do orçamento para a construção de galerias de águas pluviais sobre o Ribeirão das Cruzes, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36), pois o saldo não será utilizado em sua totalidade.
Os vereadores autorizaram a Mesa Diretora da Câmara Municipal a estender por mais 15 dias o período de licença-paternidade para servidores do Legislativo. Os futuros pais terão 20 dias de licença a partir da promulgação da lei.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi ocupada por três participantes: representante da Associação de Basquetebol de Araraquara (ABA) falou sobre os projetos sociais, formação de atletas e história da entidade. Outras duas tribunas foram manifestações de apoio a dois projetos aprovados na sessão, um sobre a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho e outro sobre a alteração da denominação da Arena da Fonte.
Fonte: Câmara Araraquara.
