Foto Ilustrativa/ Cinema Azul/ Divulgação A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou o Projeto de Lei nº 131/2023 que promove na cidade o “Cinema Inclusivo”. O objetivo é promover a inclusão social com a realização periódica, nos cinemas da cidade, de sessão adaptada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
O projeto, da vereadora Fabi Virgílio (PT), foi discutido na sessão da câmara desta terça-feira (30) e propõe que a sessão deve considerar as necessidades desse público:
Demais Projetos
-Projeto de Lei nº 159/2023 prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Araraquarapor mais um ano para se evitar conflitos nas eleições para os novos conselhos, que ocorrem este ano, bem como a descontinuidade do trabalho realizado pela atual gestão do Comcriar.
-Projeto de Lei nº 161/2023 aprova recurso no valor de R$ 80 mil para o transporte coletivo de idosos em Araraquara.
-Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2023 inclui data no calendário oficial, o evento Pedala Araraquara, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de agosto. A proposta é do vereador Alcindo Sabino (PT).
-Projeto de Lei nº 149/2023 de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) pedia a inclusão do “Dia Municipal do Banzo – Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio. A própria autora pediu a retirada da proposta para reformulação do projeto.
Recursos Aprovados
Para reforma no telhado do refeitório da autarquia e do vestiário da Gerência de Redes de Água e Esgoto, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), foi aprovado pedido para liberação de de R$ 160 mil.
Outros dois projetos tratam de correções em classificação econômica de créditos já aprovados anteriormente. Um deles trata dos créditos orçamentários suplementar e especial referentes à Lei nº10.764, de 2023 (recursos para a Saúde). O outro se refere ao crédito especial referente à Lei nº 10.794, de 2023 (recuperação de estradas rurais).
Ao final da sessão foram autorizados os encaminhamentos de dois Requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário. O vereador João Clemente (PSDB) pede providências ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde no sentido de efetuar a criação do Fundo Nacional para os Medicamentos de Alto Custo, Doenças Raras, Negligenciadas e Ainda Não Conhecidas (Emergentes e Potenciais).
E a vereadora Fabi Virgílio apresentou ainda Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que estabelece diretrizes para a criação de um programa de amparo aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio.
Fonte: Câmara Araraquara.
