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A Câmara dos Vereadores de Araraquara aprovou, sessão desta terça-feira (6), oito projetos que tratam de novos créditos no orçamento, que somam pouco mais de R$ 10 milhões. Veja detalhes:
-Projeto de Lei nº 172/2023 destinando R$ 3,2 milhões para a reforma e modernização do Teatro Municipal. A justificativa é que de que durante a execução dos serviços foram detectados problemas no piso de madeira do palco, problemas de infiltração na cobertura, pavimentação no entorno do prédio, acréscimo de instalação de gradis, instalação de circuito de CFTV e realização de serviços que não foram entregues ou finalizados na licitação anterior, já encerrada.
-Projeto de Lei nº 173/2023 foi aprovado crédito de R$ 1 milhão para a manutenção do contrato para obras de reforma da pista de atletismo “Armando Garlippe”. O recurso é saldo não utilizado nas obras da Avenida 36/Ribeirão das Cruzes.
-Projeto de Lei nº 171/2023 trata da liberação de R$ 156,2 mil para a terceirização da organização dos jogos e competições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O valor é para contratação de empresa especializada em serviços de organização, elaboração da tabela e do regulamento dos jogos, elaboração do congresso técnico para a distribuição das tabelas dos jogos e do regulamento do campeonato, realização das inscrições das equipes e participantes de cada categoria, acompanhamento dos campeonatos, julgamento e arbitragem (árbitros, quarto árbitro e mesário) das partidas de futebol de campo.
-Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 167/2023 destina R$ 4,4 milhões para aquisição de material de consumo e manutenção de diversos serviços na Secretaria Municipal da Educação (alimentação escolar; aquisição de materiais didáticos pedagógicos, jogos e materiais esportivos, equipamentos de cozinha, materiais necessários para o bom funcionamento de toda a rede municipal de ensino; vale alimentação para os servidores da rede municipal da educação; rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado e outros).
-Projeto de Lei nº 168/2023 aprovação de R$ 776,5 mil para contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, para prestação de serviços de análises de projetos de regularização, considerando procedimentos desde a vistoria, análise, atendimento técnico ao requerente, reanálise até a emissão de parecer definitivo de cada processo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A estimativa é que com este recurso possam ser aprovados até 1.500 projetos.
-Projeto de Lei nº 166/2023 destina R$ 166,7 mil para serviços de práticas corporais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, atendendo a população em geral com as atividades: ginástica geral (caminhada, alongamento, ginástica aeróbica); grupos de corrida; ginástica laboral; hidroginástica; hidroginástica específica para terceira idade; zumba; práticas de lian gong; yoga; ginástica artística; tênis de campo para a terceira idade; dança de salão.
-Projeto de Lei nº 170/2023 trata da destinação de R$ 226,9 mil para renovação de contrato de serviços (interconexão), de transmissão e recepção de dados, voz e imagem, junto à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
-Projeto de Lei nº 169/2023 destina R$ 159,8 mil para pagamento da anuidade do Município de Araraquara à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional dos Municípios.
O objetivo é garantir a manutenção do município de Araraquara e do chefe do Executivo em debates acerca da temática municipalista travados em instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, justificando-se pela importância dessas organizações para o fortalecimento do municipalismo e para a defesa dos interesses dos municípios, trazendo benefícios para a administração local e para a população.
Vacinas em Farmácias e clinicas particulares
Araraquara agora tem regulamento para que vacinas possam ser aplicadas também em farmácias e estabelecimentos privados.
Em complemento às legislações sanitárias vigentes no país, foi aprovada a proposta que dispõe sobre os requisitos a serem observados por estabelecimentos para as atividades de distribuição, armazenamento, transporte, dispensação e aplicação de imunobiológicos (vacinas) no município de Araraquara.
A medida vale para os setores público e privado. As clínicas particulares que já fazem a aplicação de vacinas têm dois anos para adequação de suas instalações. A aprovação da medida foi defendida na Sessão pela secretária municipal da Saúde, Eliana Honain.
Adoção Animal: Novas Regras
O programa de adoção de animais domésticos em Araraquara tem agora três novas regras na sua organização. E esses dispositivos são direcionados ao protetor de animais cadastrado na Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal para participar das campanhas de doação, realizadas no Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel”, no Parque Infantil, no último sábado de cada mês.
Os pontos aprovados neste projeto são defendidos pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Calendário
Os vereadores aprovaram o projeto de iniciativa do vereador Aluisio Boi (MDB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser lembrada, anualmente, na segunda semana de março.
O evento pode ser realizado com reuniões, palestras, seminários, feiras e outras atividades, visando conscientizar e sensibilizar a sociedade acerca das mudanças climáticas e outras ações.
A Sessão teve outras três participações na Tribuna Popular. Elas trataram do “3º mapeamento de suspeitas de abuso sexual de crianças e adolescentes ocorridos em 2022”, do Dia Mundial do Meio Ambiente – “Eventos climáticos extremos” e da data base dos servidores públicos municipais.
Fonte: Câmara Araraquara.
