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Os vereadores de Araraquara aprovaram 23 projetos na Sessão da Câmara realizada nesta segunda-feira (14). Vale lembrar que a reunião semanal foi antecipada por conta da assinatura da concessão do complexo da Arena da Fonte (estádio, Gigantão, Cear e Centro de Convenção), que ocorre na tarde da terça-feira (15). Confira os projetos aprovados:
Abertura de créditos
Sete projetos trataram de novos créditos no Orçamento em execução, são eles:
Libera R$ 121 mil para procedimentos cirúrgicos eletivos na Santa Casa de Araraquara, Maternidade Gota de Leite e DAVITA Diálises e crédito de R$ 196,3 mil para a aquisição de equipamentos de suporte à vida no SAMU.
Abre crédito de R$ 392,2 mil para manutenção dos programas Políticas para Juventude, Desenvolvimento Administrativo Municipal, Proteção Social Especial e Desenvolvimento em Recursos Humano.
Abre crédito no valor de R$ 2,7 milhões para reajuste do valor do bônus-alimentação (R$ 370,00) da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
Abre crédito de quase R$ 3 milhões para recuperação de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas (tapa-buraco).
Libera cerca de R$ 400 mil para a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para a realização de eventos culturais, além de atender outras demandas não relacionadas ao calendário oficial.
Abre crédito de R$ 1,1 milhão para fretamento de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atender as demandas dos Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior e viagens de competições do calendário regular.
Que libera R$ 12,5 milhões para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais nos meses de julho e agosto.
Demais projetos aprovados
Com o objetivo de aperfeiçoar a prestação da assistência à saúde das pessoas com deficiência física, auditiva e intelectual, bem como das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores autorizaram a Prefeitura a criar a Coordenadoria Executiva de Reabilitação e a Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – “Colhendo Dignidade” passa a ter a possibilidade de ser executado em áreas de órgãos ou entidades estaduais e federais. A autorização dada pelos vereadores prevê que a produção dos alimentos será exclusivamente destinada ao Banco Municipal de Alimentos ou aos órgãos ou entidades parceiros do programa.
Celso Martinez Corrêa
O diretor, roteirista e teatrólogo José Celso Martinez Corrêa será o Patrono da Cultura Araraquarense. A proposta aprovada na Câmara é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). Veja detalhes do Projeto de Lei nº 214/2023 AQUI.
Já o projeto do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival Pint of Science, a ser realizado anualmente no mês de maio.
Mudanças de destinação de propriedades em Araraquara
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a alterar a destinação de cinco imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações. São eles:
Detalhes do Projeto de Lei nº 234/2023 AQUI.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a estabelecer nova hipótese para a avaliação, seleção e fiscalização de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara.
Dois projetos aprovados na Sessão tratam da composição de conselhos municipais, um deles atualizando a composição do Comitê Municipal de Gestão Democrática e o outro inserindo um representante do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) na composição do Conselho Municipal de Turismo.
Seis projetos incluídos para debate e votação nesta Sessão trataram da denominação de espaços e equipamentos públicos.
O projeto do vereador Marcos Garrido (Patriota) retifica o nome do ex-jogador e ídolo máximo afeano Olivério Bazani Filho, grafado com duas letras “z” (Bazzani) na Arena da Fonte Luminosa, alterando para a grafia para apenas um “z”, ou seja, “Bazani”, conforme consta em seu documento de identidade pessoal (RG).
Já cinco projetos de denominação são de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Landim (PT).
Projeto retirado da pauta
E a pedido dos autores foi retirado da pauta da Sessão o Projeto de Lei nº 204/2023, dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (União Brasil), sobre o sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). Com a retirada do projeto, o parecer de inconstitucionalidade perdeu o objeto.
Os vereadores deram autorização para que a matéria veiculada no Jornal Folha da Cidade, no dia 23 de março, com o título “Governador Tarcísio autoriza a construção de quase mil casas em Araraquara” passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. Os vereadores Carlão do Joia (Patriota) e Hugo Adorno (Republicanos) são os autores do pedido.
Na próxima terça-feira (22) é aniversário de Araraquara. A Sessão Ordinária foi remarcada para a terça-feira seguinte (29), quando serão realizadas duas sessões.
Fonte: Câmara Araraquara.
