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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o pedido de autorização feito pela Prefeitura para a venda de área da parte da antiga área da CTA, a Companhia Tróleibus Araraquara, localizada ao lado do Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão), entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e o Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear).
O espaço público, que pertencente ao Município, tem 14,6 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 15, 2 milhões.O Projeto de Lei nº 272/2023 não deixa claro quais as possibilidades previstas no Plano Diretor para ocupação da área.
Projetos Aprovados
Veja os demais projetos aprovados em sessão da Câmara, nesta terça-feira (5) em Araraquara:
-Projeto de Lei nº 280/2023 de nomina “Capitão Durval de Almeida Filho” a sede do Tiro de Guerra de Araraquara – TG 02-002.
A indicação do nome partiu do vereador Aluisio Boi (MDB). Além da dedicação ao Exército Brasileiro, o homenageado foi ainda atuante nas políticas públicas voltadas ao esporte.
Capitão Durval foi chefe de instrução neste mesmo Tiro de Guerra (1971 a 1984) e delegado da 4ª Delegacia de Serviço Militar de Araraquara (1987 a 1994). Jogou futebol amador e conduziu a Fundesport e a Secretaria Municipal de Esportes de Araraquara no período de 2001 a 2008, durante as duas primeiras gestões de Edinho Silva (PT).
Ajudou Araraquara a vencer sete edições dos Jogos Regionais e atuou na gestão da política pública “Escolinhas de Esportes”, programa que tem beneficiado milhares de crianças e jovens da cidade até os dias atuais.
Foi homenageado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Benemérito (2008). Faleceu em 25 de junho de 2015, aos 74 anos. No esporte, seu nome foi eternizado na academia localizada no Gigantão.
-Projeto de Lei nº 229/2023 comemora o “Dia Municipal” de elevação da Igreja Matriz de São Bento como Basílica Menor”, anualmente no dia 11 de julho. A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Edson Hel (Cidadania), Gerson da Farmácia (MDB), João Clemente (PSDB), Paulo Landim (PT) e Rafael de Angeli (PSDB).
-Projeto de Lei nº 266/2023 comemora o “Dia da Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara”, a ser celebrado anualmente no dia 28 de agosto. A iniciativa é também da vereadora Fabi Virgílio e do vereador Aluisio Boi.
-Projeto de Lei nº 245/2023 institui a “Feira do Livro das Escolas”, a ser realizada anualmente nos meses de abril, agosto e dezembro. A iniciativa da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
Aprovação de Créditos
Foram aprovados ainda créditos nos valores:
-R$ 160 mil para aquisição de microcomputadores, equipamentos e material permanente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
-R$ 1,3 milhão para execução do Programa de Atividade Delegada, manutenção das galerias de águas pluviais e serviços de limpeza.
-R$456,8 mil na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para a produção de eventos.
-R$175,3 mil para fornecimento de vale-transporte e serviços de cursos e oficinas de qualificação profissional.
-R$ 8,3 milhões para manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação.
Requerimentos
-Requerimento nº 678/2023 de iniciativa dos 18 vereadores. Moção de apoio à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense.
-Requerimento nº 681/2023 de Iniciativa do vereador Alcindo Sabino. Requer, ao Governador do Estado de São Paulo, informações junto ao Conselho Estadual do Idoso, acerca do valor atual disponibilizado no Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.
Houve ainda duas participações na Tribuna Popular:
Saiba detalhes dos projetos aprovados no site da Câmara de Araraquara.
