23/09/2020 às 11h46min - Atualizada em 23/09/2020 às 11h52min

Rede de fast food em Araraquara é condenada a pagar R$ 1 milhão

Uma rede de fast food foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que manteve a condenação trabalhista da 3ªVara do Trabalho de Araraquara. Em 2017, a companhia teve duas lojas de Araraquara fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. De acordo com a ação, foram identificadas irregularidades na quantidade de horas extras. 

Na ocasião da fiscalização, foi pedido à empresa os cartões de ponto dos funcionários, em que foram identificados casos de abuso na jornada. Em algumas situações, trabalhadores cumpriam de sete a oito horas extras por dia. 

No inquérito civil, encabeçado pelo procurador do Ministério Público de Araraquara, foi apontado que a empresa cancelava o descanso semanal remunerado dos trabalhadores. Assim, eles eram obrigados a trabalhar de sete ou mais dias seguidos, sem folga. A multa por descumprimento das obrigações foi reduzida de R$ 5mil para mil reais, multiplicada pela quantidade de funcionários atingidos, a cada ocorrência em Araraquara. 

No entanto, a decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indenização deve ser encaminhada para hospitais de São Paulo, com o intuito de auxiliar no combate da Covid-19. 

O Portal Araraquara Agora procurou recentemente a rede de fast food para falar sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. Por conta disso, a identidade da empresa não foi revelada. 

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