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Na Sessão da Câmara desta terça-feira (6), os vereadores de Araraquara aprovaram cerca de R$ 3,3 milhões em créditos no Orçamento do município. Além da reunião semanal, uma segunda Sessão foi também realizada já que, por conta do Carnaval, os trabalhos da próxima terça-feira (13) foram antecipados. Confira os projetos aprovados:
Destina R$ 3.050.000,00 para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para a execução de duas obras:
-Travessia do Córrego da Caixa D’Água na Rua Galileu Galilei, em processo erosivo em estágio avançado, e aumento da estrutura hidráulica existente;
-Travessia sobre afluente do Córrego do Serralhal, ligando o Jardim Maria Luiza 3 à Avenida Lysanias de Oliveira Campos, no Jardim Aclimação.
Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 215.520,67 para ações de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses (chikungunya, zika vírus e dengue).
Destina R$ 212.751,43 para serviços de telefonia IP.
Abre crédito de R$ 93.930,00 para aquisição de veículo para a Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal. Os recursos são saldo de emenda parlamentar do ex-deputado federal Vanderlei Macris, com intermediação do vereador Edson Hel (Cidadania).
Demais projetos aprovados
Os vereadores ainda acataram, com a aprovação do Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023, o veto do prefeito Edinho Silva (PT) dado para todas as 50 emendas apresentadas por eles mesmos e aprovadas pelo Legislativo ao Projeto da Lei que trata do orçamento da Administração Pública Municipal em 2024 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os parlamentares também autorizaram, na Sessão de ontem (6), o Projeto de Lei nº 35/2024, que altera a data da celebração do “Dia Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos” para 6 de fevereiro. O pedido foi feito pelo vereador Carlão do Joia (Patriota). Houve participação na Tribuna Popular para defesa da proposta.
Outro projeto aprovado, o de número 44/2024, tem o objetivo de atualizar a legislação municipal que disciplina o ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Administração Municipal, por concursos públicos ou processos seletivos. O texto se adéqua a inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Prefeitura também foi autorizada, por meio do Projeto de Lei nº 37/2024, a proceder a doação onerosa de imóvel do Município no Jardim Santa Júlia III, avaliado em R$ 691,2 mil, para a empresa Newmix Serviços de Concretagem Ltda.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024, também aprovado nesta terça-feira (6), confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao pastor Abner Rhidiel Albuquerque Ribeiro. A proposta é de autoria do vereador Lucas Grecco (União Brasil).
Vale lembrar que os vídeos completos das duas sessões estão disponíveis pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara de Araraquara.
