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Na Sessão da Câmara desta terça-feira (26), os vereadores de Araraquara aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2024, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o salário de um período de oito anos do prefeito e do vice-prefeito da cidade.
Com a aprovação do projeto o salário de prefeito será de R$ 29,3 mil e o de vice R$ 14,6 mil. Atualmente, as autoridades municipais recebem por mês R$ 19,5 mil, prefeito e R$ 9,7 mil, vice-prefeito.
De última hora
Incluído na última hora na Ordem do Dia, o projeto teve aprovação por 12 votos. Vale lembrar que os vereadores Lineu Carlos de Assis (Novo), Lucas Grecco (União Brasil) e Rafael de Angeli (PSDB) foram contrários a medida. Já os parlamentares Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas) não estavam presentes no momento da votação.
“É importante ressaltar que o teto salarial da administração pública não tem acompanhado de forma adequada a evolução dos custos de vida e a valorização do trabalho”, diz o documento. “Isso pode resultar em defasagem salarial e dificuldades na atração de talentos para ocupar cargos de liderança e gestão no setor público”.
“Diante desse cenário, a elevação do teto salarial para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, conforme proposto neste Projeto de Lei, torna-se necessária não apenas para adequar os subsídios à realidade econômica atual, mas também para garantir a competitividade e a eficiência da gestão pública municipal”, diz a justificativa do projeto aprovado.
Esta medida passa a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Outro projeto também trata de reajuste salarial, porém para os médicos de postos de saúde, UPAs e Samu de Araraquara.
Assim, segundo a justificativa, os profissionais poderão retomar o cumprimento de suas jornadas de trabalho regulares, que são seguidamente reduzidas, com seus vencimentos, prejudicando a composição das escalas de trabalho, considerando que o subsídio do prefeito é o teto dos salários pagos no município.
Já outro projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 108/2024, reajusta a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.
Vaga Verde
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, de duas necessárias, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos de Araraquara.
A medida propõe ampliar as calçadas sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Aprovado também, na sessão de ontem (26), o Projeto de Lei nº 106/2024, que autoriza a Prefeitura a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas do número de procedimentos realizados por unidade do Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
Já a Comissão Especial de Estudos - Direito à Cidade apresentou na sessão o relatório final dos trabalhos realizados. O objetivo da comissão é estimular ações com vistas ao respeito à diversidade, ao convívio e à tolerância em acordo com texto constitucional do Estatuto da Cidade, de 2001.
Créditos no Orçamento
Seis projetos aprovados liberam recursos, com a abertura de novos créditos que somam R$ 11,2 milhões:
Libera R$ 195 mil para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações para unidades residenciais, comerciais e industriais;
Libera R$ 5.167.626,45 para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;
Libera R$ 198.493,19 para pagamento de serviços contratualizados com o SUS (R$ 81,9 mil) e manutenção das UPAs, Samu, Central de Regulação de Urgência e Unidade Melhado (R$ 116,5 mil);
Libera R$ 100 mil para aquisição de Spark (dispositivo elétrico incapacitante) aos novos guardas civis municipais;
Libera R$ 84 mil para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos como contrapartida ao convênio de R$ 15 mil destinado ao recapeamento asfáltico em diversas vias;
Libera R$ 5.516.460,55 para Secretaria Municipal da Educação como objetivo de adquirir materiais didáticos e materiais de artes visuais e artesanato para unidades de educação integral, folha de pagamento dos servidores, reforma e melhoria na Emef “Hermínio Pagotto” (segunda fase) e outras despesas.
Mais três projetos da Prefeitura tratam de denominações:
Denomina 22 vias públicas do loteamento Parque das Árvores, com 700 lotes, entre o Condomínio Satélite e o bairro Aparecidinha. Serão homenageados os seguintes ex-vereadores:
Aldo Comito, Anderson Haddad, Darcy Moralles, Edno Pacheco, Flávio Ferraz de Carvalho, Geraldo Polezze, Ivo Martinez Perez, Jorge Borges Corrêa, José Alberto Gonçalves, José Nigro Neto, José Santo Piffer, Lourenço Arone, Miguel Tedde Neto, Octávio Bugni, Olinda Othon Montanari, Omar de Souza e Silva, Paulo de Arruda Corrêa da Silva, Paulo Monteiro de Barros Carvalho Homem, Renato Correia Rocha, Renato Talel Haddad, Waldemar De Santi e Wilmo Gonçalves.
Data Comemorativa
O Projeto de Lei nº 94/2024, do vereador Alcindo Sabino (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia da Cultura Hip Hop de Araraquara, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto.
Outros três projetos tratam da concessão de honrarias:
Fonte: Câmara Araraquara.
