Câmara Araraquara: confira o que foi aprovado na sessão de terça-feira (2)

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Os vereadores de Araraquara aprovaram 13 projetos, na sessão desta terça-feira (2). O destaque foi para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 que torna obrigatória a implantação da “vaga verde”.

Segundo o documento, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), a medida amplia, em novos loteamentos de Araraquara, o passeio público – calçada – sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública. O objetivo é criar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas.

Fóruns Temáticos em Araraquara

Três outros projetos autorizam a criação de fóruns temáticos municipais. Esses foram são voltados ao debate, realização de palestras, exposições, cursos e outras atividades. Veja quais:

• Projeto de Resolução nº 9/2024:

De iniciativa de Luna Meyer (MDB), Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT), o projeto cria o Fórum Municipal dos Povos Originários e Cultura Indígena.

• Projeto de Resolução nº 10/2024:

De iniciativa de Luna Meyer, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT), cria o Fórum Municipal do Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher.

• Projeto de Resolução nº 11/2024:

De iniciativa de Luna Meyer, Alcindo Sabino e Fabi Virgílio, cria o Fórum Municipal Histórico Cultural de Araraquara.

Dinheiro no Orçamento

Outros cinco projetos aprovados liberam recursos no orçamento em execução da Prefeitura de Araraquara, para diversas finalidades, somando R$ 9 milhões. São eles:

• R$ 4.271.734,20:

Para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;

• R$ 3.093.027,66:

Pra a Santa Casa de Araraquara;

• R$ 221.562,84:

Para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);

• R$ 105.521,38:

Para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);

• R$ 28.310,37:

Para a Casa Cairbar Schutel;

• R$ 19.645,47:

Para a Associação Procordis;

• R$ 35.364,51:

Para o próprio Fundo Municipal de Saúde;

• R$ 28 mil:

Para pagamento de precatórios, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

• R$ 500 mil:

Para acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência;

• R$ 650 mil:

Para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O recurso resulta de emendas parlamentares:

• R$ 100 mil para o Instituto dos Cegos Santa Luzia, ao Lar São Francisco de Assis, à Associação São Pio e à Vila Vicentina - autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com articulação dos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia (MDB);
• R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora" de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP);
• R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora", de autoria do deputado federal Coronel Telhada (Progressistas-SP), com articulação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas);
• R$ 150 mil para aquisição de equipamentos para a Vila Vicentina, de autoria do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), com articulação do vereador Hugo Adorno (Republicanos);
• R$ 2.662.226,33 destinados ao acréscimo da contrapartida de convênios que somam R$ 15.087.535,10 para recapeamento asfáltico em cerca de cem ruas da cidade.

Ainda sobre a questão financeira, Projeto de Lei nº 112/2024, da Prefeitura, compatibiliza totalmente as peças de planejamento (PPA e LDO) e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2024.

A sessão teve ainda projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal da Compostagem”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.

E dois dos projetos trataram da entrega de honrarias:

• Diploma de Honra ao Mérito ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Delorges Mano, de iniciativa do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi.
• Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia pelo trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Requerimentos

Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três pedidos de informação, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, para o IQ -Instituto de Química, FCLAr - Faculdade de Ciências e Letras, e para a FOAr - Faculdade de Odontologia, todas do Campus de Araraquara da Unesp.

A vereadora faz a mesma pergunta para estes órgãos, sobre o número de pessoas admitidas através das cotas destinadas a portadores de deficiência dentro destas unidades.

Vale lembrar que o vídeo completo da sessão desta terça-feira (2) está disponível nas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube).



 

 

 

 

 

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