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Em março, o vereador Lucas Grecco (PRD) enviou o Requerimento nº 183/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre o contrato do estacionamento rotativo no município. Em resposta, o Executivo encaminhou cópia dos documentos de concessão da Área Azul, sendo o primeiro de 2002 e o segundo de 2023.
Sobre o questionamento relacionado à mudança da instituição que fazia a gestão do serviço, a Prefeitura informou que o motivo foi “por já terem transcorrido mais de 20 anos”. Também foi explicado que, de acordo com o contrato firmado entre as partes, a empresa deverá repassar mensalmente à administração municipal 10% sobre a renda bruta mensal e reservar 5% do faturamento bruto arrecadado para cobrir despesas e gerar investimentos da área da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Arrecadação
No documento, também foi esclarecido que a atual concessionária arrecada os seus impostos em Araraquara. Em relação aos valores recebidos pelo município de 2020 a 2024, foram repassados, ano a ano:
Ainda segundo a Prefeitura, em 2022, por causa da pandemia, em muitos meses o sistema foi deficitário, não havendo repasse.
Já os valores totais arrecadados pela Área Azul nos anos de 2020 a 2024 foram:
O Executivo afirmou que “nunca houve obrigatoriedade do dia do estacionamento solidário, sempre foi uma opção da concessionária para beneficiar as entidades desta municipalidade” e que o valor diário arrecadado é variável, ficando entre R$ 6 mil a R$ 8 mil.
Grecco também havia questionado o motivo de não existir nenhuma ação para beneficiar o comércio, “uma vez que as arrecadações só têm a sua existência devido a tais estabelecimentos”. Em resposta, o secretário de Trânsito, Nilson Carneiro, afirmou que “a melhor ação que a Área Azul pode proporcionar ao comércio em geral é a rotatividade de veículos estacionados, pois, devido à rotatividade, há uma melhor democratização das vagas de estacionamento, que podem chegar a oito veículos por vaga, durante o período pago. A Área Azul também melhora a fluidez do trânsito, ao evitar que veículos estacionem em fila dupla”.
O gestor também explicou que, no fechamento dos balancetes mensais, é enviado um relatório com todas as informações, e o fiscal do contrato faz a auditoria, analisando o mesmo. “Caso haja alguma irregularidade ou inconsistência, é solicitada a correção”, conclui.
Fonte: Câmara Araraquara.
