Imposto de renda: atenção para os principais aspectos que podem fazer cair na malha fina

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Com o prazo final para a entrega da declaração de imposto de renda se aproximando, é importante estar atento aos principais aspectos que podem resultar em problemas com a Receita Federal, fazendo com que o contribuinte caia na malha fina.

Segundo o advogado Guilherme Galhardo, primeiramente é fundamental garantir que todas as informações fornecidas estejam corretas, completas e precisas. “O que inclui detalhar rendimentos, despesas, bens e dívidas. Qualquer omissão ou erro nessas informações pode levantar suspeitas e resultar em uma verificação mais detalhada por parte da Receita”.

Além disso, Galhardo também atenta para a necessidade de utilizar corretamente todas as deduções permitidas pela legislação. “Muitas pessoas acabam cometendo erros ao tentar deduzir despesas que não são permitidas. Ultrapassar o limite estabelecido para determinadas deduções também é um equívoco comum, que pode gerar problemas futuros”.

Dessa forma, é imprescindível escolher o modelo de declaração mais adequada para cada situação. Tanto o modelo simplificado quanto o completo têm suas vantagens, sendo necessário avaliar cuidadosamente qual deles oferece mais benefícios fiscais. Na dúvida, a recomendação é procurar a ajuda de um advogado.

Atenção para as mudanças

 

Galhardo explica ainda a importância de estar sempre atualizado sobre as regras e normas vigentes para o ano fiscal em questão, pois a legislação tributária está sujeita a mudanças constantes, e é responsabilidade do contribuinte se manter ciente de todas as alterações que possam afetar a sua declaração de imposto de renda.

 

“Lembrando que além de todos os aspectos citados, a ausência de documentos comprobatórios também pode fazer com que a pessoa caia na malha fina. Nestes casos, será preciso esperar a intimação da Receita Federal para regularizar a situação, que geralmente envolve o fornecimento de documentos e informações adicionais para esclarecer possíveis inconsistências”, diz o advogado.
 

Após fazer as correções necessárias, é possível retificar a declaração e pagar eventuais diferenças de imposto de renda, além de multas e juros, se aplicáveis.
 

Dessa forma, para que não haja erros e todo o processo transcorra exatamente como o planejado, Galhardo destaca ser fundamental dedicar tempo e atenção ao preenchimento correto e completo da declaração. “A malha fina pode ser uma questão fácil de resolver, especialmente com auxílio jurídico, mas evitar problemas com o Fisco desde o início garante muito mais tranquilidade financeira”.

 

 

• Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Guilherme Galhardo Antonietto é especialista em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e também possui título de Mestre em Direito pela Universidade de Araraquara.
• Atualmente, Galhardo é palestrante e professor de direito civil. Também é advogado-sócio no escritório Galhardo Sociedade de Advogados e atua como colunista da coluna ‘Papo Jurídico’ do site Migalhas.