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Os vereadores de Araraquara retornaram, após breve recesso e votaram 15 projetos na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, realizada na tarde desta terça-feira (16). O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 266/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixou em R$ 12.900,00 o subsídio mensal dos secretários municipais de Araraquara.
Vale lembrar que desde janeiro de 2017, o valor dos salários dos secretários é de R$ 8 mil. O novo subsídio será válido para o próximo mandato, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Cultura
Uma proposta com 24 diretrizes compõe o Plano Municipal de Políticas de Cultura, a partir dos encaminhamentos propostos pela 5ª Conferência Municipal de Cultura. Outra proposta aprovada inclui a representação de imigrantes e refugiados no Conselho Municipal de Cultura. O Projeto de Lei nº 261/2024 é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
Outro projeto aprovado pela Casa, o Projeto de Lei nº 264/2024, permite que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as etapas dos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).
Créditos no Orçamento
Quatro projetos foram aprovados e abrem novos créditos no orçamento atual de Araraquara, que somam quase R$ 5,5 milhões, são eles:
Libera R$ 1.613.660,71 para aquisição de imóvel para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), na Avenida Professor Jorge Corrêa, nº 876, no Centro, para uso por no mínimo 30 anos.
Libera R$ 36.058,57 para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre. Recurso de repasse estadual.
Libera R$ 2.700.000,00 no Daae para aquisição de materiais e prestação de serviços decorrentes das atividades operacionais dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos e despesas de prestação de serviços de limpeza dos próprios da autarquia.
Datas no Calendário
O Projeto de Lei nº 245/2024, do vereador Alcindo Sabino, institui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana da Reggae Music”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de maio.
Já a vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora de três projetos aprovados nesta sessão:
Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
Institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro.
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ivete Aparecida Ribeiro Cevada.
Ainda na sessão de ontem (16), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024, de autoria do vereador Edson Hel (PV), que concede a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carlos Ferreira da Silva (Zezito), servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) há 54 anos.
Já o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou dois projetos que foram aprovados, ambos de honrarias de Cidadão Araraquarense: o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024, concedendo o título ao bispo da Diocese de São Carlos, Dom Luiz Carlos Dias, e Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024, que concede o título para o padre doutor Rodolfo Faria da Silva, reitor da Basílica São Bento.
A íntegra dos documentos pode está no Site da Câmara de Araraquara.
