Justiça reconhece posse de terreno da Funcef no CEAR e complica situação da Rumo Logística

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A disputa judicial envolvendo um terreno estratégico no centro de Araraquara foi resolvida recentemente, colocando fim a um impasse que se arrastava por 16 anos. A informação foi divulgada pela Funcef. A área de 60,9 mil metros quadrados, fica dentro do CEAR (Facira), e foi vendida em uma negociação polêmica pela Prefeitura de Araraquara no final da segunda gestão do prefeito Edinho Silva, em 2008. A Justiça reconheceu a posse da Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O imóvel é ocupado desde 2006 por uma oficina de manutenção de locomotivas da Rumo Logística.

O acordo, homologado pela Justiça, reconhece a posse da Funcef e obriga a empresa ferroviária a pagar indenizações e aluguéis retroativos, além de uma locação mensal pelo uso do espaço.

O terreno, que anteriormente pertenceu à Prefeitura de Araraquara, voltou ao centro das atenções após a Funcef ajuizar ação pedindo ressarcimento pelos anos de ocupação e pelo pagamento de impostos urbanos (IPTU). A disputa judicial culminou em um acordo que beneficia a Fundação, garantindo tanto o reconhecimento de sua propriedade quanto o pagamento por prejuízos acumulados.

Acordo judicial e consequências para a Rumo Logística

O acordo estabelecido prevê que a Funcef será ressarcida pelos impostos pagos ao longo dos anos e pelos aluguéis retroativos referentes à ocupação do terreno. Além disso, a Rumo Logística deverá pagar um aluguel mensal de R$ 116,2 mil, com correção anual pelo IGP-M. O pagamíento começou em novembro deste ano. A empresa ferroviária continuará ocupando a área até que um novo pátio de oficinas seja construído, medida que pode levar anos para ser concretizada.

Para o presidente da Funcef, Ricardo Pontes, o resultado da disputa é uma vitória significativa. “Nosso foco é a defesa do patrimônio dos participantes. O acerto foi bom e evitou que o processo seguisse mais, além de dar mais liquidez à nossa carteira imobiliária”, destacou Pontes.

A situação coloca a Rumo Logística em um cenário complexo. Além de ter que arcar com o valor substancial dos aluguéis e indenizações, a empresa precisa planejar sua saída da área ocupada, o que envolve investimentos em um novo espaço para manter suas operações. Uma área em Tutoia está sendo ocupada pela empresa e deve abrigar a oficina.

Investimentos anunciados e nunca cumpridos

A disputa pelo terreno trouxe à tona outra questão relevante: a promessa de investimentos anunciados pela Funcef em Araraquara, ainda em 2008, que nunca se concretizaram. Na época, durante o final do segundo mandato do prefeito Edinho Silva, a Fundação divulgou um projeto ambicioso para a construção de um shopping center com 40 mil m² de área, um hotel, duas torres comerciais e a reforma dos pavilhões do Centro de Eventos de Araraquara (CEAR). O investimento total seria de R$ 300 milhões.

O plano incluía também a abertura de duas vias importantes para a cidade, ligando o centro a avenidas estratégicas. Além disso, a prefeitura esperava receber R$ 10 milhões como contrapartida pelo uso do CEAR – R$ 5 milhões destinados à reforma dos pavilhões e outros R$ 5 milhões para a finalização da obra do estádio Fonte Luminosa.

No entanto, os investimentos anunciados nunca saíram do papel. A falta de execução gerou críticas e frustração entre os moradores e autoridades locais, deixando o CEAR subutilizado e sem a modernização prometida.

Visita recente e novas perspectivas

No ano passado, representantes da Funcef retornaram a Araraquara para uma reunião com o prefeito Edinho Silva, agora em seu quarto mandato. A agenda buscava discutir alternativas de investimentos para a área central da cidade, onde se encontra o terreno ocupado pela Rumo. O encontro contou com a presença do presidente da Funcef, Ricardo Pontes, e do gerente de investimentos imobiliários, Fabiano Nogueira.

Durante a visita, os gestores da Fundação estiveram no terreno e conversaram com representantes da Rumo Logística sobre a desocupação do espaço e a regularização da área. Além disso, o prefeito apresentou o projeto municipal que prevê a criação de um Centro de Eventos e Atividades em parceria com o setor privado, integrando o CEAR e a Arena da Fonte em um complexo de eventos.

A ideia é transformar a área em um polo econômico e turístico para a cidade, aproveitando a localização estratégica do terreno. O projeto, no entanto, ainda está em fase lenta de execução.

A venda do terreno pela Prefeitura

O terreno em questão foi vendido pela Prefeitura de Araraquara para a Funcef em um contexto de reestruturação patrimonial. A área do CEAR foi adquirida com recursos provenientes da venda de dois hotéis municipais, medida tomada durante o primeiro mandato de Edinho Silva. O objetivo era atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico para a região central da cidade.

Na época, o anúncio da construção do shopping e das torres comerciais trouxe expectativas positivas para a população e o setor empresarial local. No entanto, o projeto enfrentou entraves administrativos e econômicos que impediram sua realização. Hoje, o terreno segue como um ativo valioso, mas subaproveitado, enquanto a cidade busca soluções para dinamizar sua economia e infraestrutura urbana.

Novo momento

O reconhecimento judicial da posse do terreno pela Funcef representa um desfecho importante em uma disputa que já durava quase duas décadas. A decisão garante compensações financeiras à Fundação e obriga a Rumo Logística a se adaptar a um novo cenário, com custos de aluguel elevados e a necessidade de realocar suas operações.

Por outro lado, a resolução do conflito reacende o debate sobre os investimentos prometidos pela Funcef em 2008 e a necessidade de revitalizar a área central de Araraquara. A Prefeitura, por meio do projeto de criação de um complexo de eventos no CEAR e na Arena da Fonte, busca atrair o setor privado para concretizar planos que beneficiem a cidade a longo prazo.

Ainda assim, o histórico de promessas não cumpridas deixa um alerta. A população aguarda, agora, que os planos anunciados se tornem realidade e que a região central de Araraquara possa finalmente ser impulsionada com investimentos sólidos.