Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, iniciará uma fiscalização rígida sobre a limpeza e manutenção de terrenos e calçadas;
Haverá aplicação de multas para proprietários que não cumprirem as normas estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal;
A partir da publicação do edital, nesta terça-feira (28), proprietários terão 10 dias para se adequar após a notificação, sob pena de multas que variam conforme a área do imóvel;
A limpeza é de responsabilidade exclusiva dos proprietários, visando a segurança, higiene e manutenção da cidade.
O descumprimento das regras poderá acarretar multas que variam de acordo com a área do imóvel e podem ser ainda maiores em casos de reincidência.
Multas detalhadas:
Falta de limpeza em terrenos:
Terrenos de até 500 m²:
Terrenos acima de 500 m²:
Falta de limpeza em calçadas:
Os valores mencionados são calculados com base na Unidade Fiscal Municipal de 2024, que é de R$ 73,44, e serão reajustados assim que publicado o índice de 2025.
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Com a publicação do edital, equipes de fiscalização começam as vistorias nas ruas, notificando os responsáveis pelas irregularidades. Os fiscais estarão nas ruas a partir desta terça-feira (28), notificando os proprietários que não estiverem em conformidade. Após receber a notificação, os responsáveis terão 10 dias corridos para realizar as adequações necessárias. Caso contrário, as multas serão aplicadas automaticamente. Os responsáveis por imóveis devem estar atentos às notificações e prazos para evitar penalidades..
O Código de Posturas Municipal é um conjunto de normas que visa manter a organização, limpeza e segurança da cidade. A manutenção dos terrenos limpos não apenas evita multas, mas também reduz riscos à saúde pública, como o acúmulo de lixo que pode atrair pragas e causar doenças, além de contribuir para a valorização imobiliária e o bem-estar da comunidade.
Vale lembrar que a responsabilidade pela limpeza é exclusivamente dos proprietários, que devem garantir que seus imóveis estejam em conformidade com as exigências legais.
A Prefeitura disponibiliza canais para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais. Os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (16) 3301-5032, 3301-5034 e 3301-5135, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura Araraquara.
