Araraquara debate regulamentação do comércio ambulante em audiência pública

 

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Nesta segunda-feira (17) acontece a audiência pública com o tema "Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica". O encontro será realizado a partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

 

A audiência, organizada pelo vereador Alcindo Sabino (PT) em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal, além dos partidos PT, PCdoB e MDB, tem o objetivo discutir diretrizes para o comércio ambulante na cidade.

 

A comissão responsável pelo evento é composta pela presidenta Fabi Virgílio (PT), pelo membro Marcelinho (Progressistas) e pelo vereador Alcindo Sabino. A iniciativa surge em meio a incertezas “sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante em relação aos vendedores ambulantes”, conforme destacado no requerimento de convocação da audiência. Veja mais, AQUI.

 

 

 

 

 

Ouvir os ambulantes

 

 

O documento enfatiza a importância de ouvir os trabalhadores que atuam em diversos setores, como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiros e revenda de mercadorias, visando compreender suas necessidades e construir uma agenda que norteie as ações do Executivo para regularização e fomento dessas atividades.

 

 

Legislação Vigente e Contexto Atual

 

 

Atualmente, a atuação dos vendedores ambulantes em Araraquara é regulamentada pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o comércio ambulante no território municipal, mas, debates sobre a atualização dessas normas têm sido recorrentes, especialmente diante das transformações econômicas e sociais que impactam o setor.

 

 

Participação e Convidados

 

 

Foram convidados para o evento:

• Luis Arib Nacir, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico;
• José Roberto de Andrade, coordenador executivo de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária;
• Coronel Adalberto José Ferreira, secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
• Leandro Guidolin, secretário municipal de Governo;
• Priscila Vasques Crepaldi, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Representantes do Sebrae Araraquara;
• Unesp Araraquara;
• Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária (Comtecs).

 

 

 

Importância do Debate

 

 

A regulamentação do comércio ambulante é um tema de grande relevância para Araraquara, pois envolve aspectos econômicos, sociais e urbanísticos. Uma regulamentação justa pode promover a inclusão econômica, oferecendo oportunidades para pequenos empreendedores e garantindo que suas atividades sejam realizadas de forma ordenada e em conformidade com as normas municipais.

 

Além disso, o comércio ambulante contribui para a dinamização da economia local, especialmente em tempos de crise, ao proporcionar alternativas de renda para diversas famílias. Especialistas ressaltam que é fundamental um equilíbrio entre a liberdade de atuação desses comerciantes e a organização do espaço público.

 

 

Participação Popular

 

 

A audiência pública é uma oportunidade para que a população participe ativamente do processo de construção das políticas públicas municipais. Os cidadãos interessados podem comparecer ao Plenário da Câmara Municipal no horário marcado ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Durante o evento, haverá espaço para manifestações e contribuições dos presentes, enriquecendo o debate e garantindo que as decisões tomadas reflitam os anseios da comunidade.

 

Fonte: Câmara Araraquara.

 

 

 

 

 

 

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