Pagamento do saque-aniversário do FGTS começa hoje; veja como sacar o benefício

 

 

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A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (6), o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Ao todo, cerca de 12,2 milhões de pessoas serão beneficiadas, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos liberados.

 

A medida, anunciada pelo governo federal, busca corrigir a limitação imposta pelo saque-aniversário, que impedia trabalhadores demitidos sem justa causa de retirarem o saldo total do FGTS, permitindo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

 

 

 

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Quem tem direito ao saque?

 

O pagamento será feito exclusivamente para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

 

Vale ressaltar que quem pediu demissão não está incluído na medida, mantendo as regras anteriores. Isso significa que esses trabalhadores continuam impedidos de movimentar o saldo do FGTS após o desligamento.

 

 

Como será feito o pagamento?

 

Os repasses serão realizados em duas etapas, variando conforme o valor a ser recebido e a forma de cadastro da conta bancária no aplicativo do FGTS.

 

 

Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo do FGTS:

A partir de 6 de março:

Crédito automático de até R$ 3 mil na conta vinculada ao FGTS;

 

A partir de 17 de junho:

Depósito do valor remanescente para quem tem saldo superior a R$ 3 mil.

 

 

Trabalhadores sem conta cadastrada no aplicativo:
 

O pagamento será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

 

 

Calendário de pagamento para valores de até R$ 3 mil:

6 de março:

Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

 

7 de março:

Nascidos em maio, junho, julho e agosto;

 

10 de março:

Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

 

 

 

Calendário para valores acima de R$ 3 mil:

17 de junho:

Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

 

18 de junho:

Nascidos em maio, junho, julho e agosto;

 

20 de junho:

Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

 

 

Onde sacar o dinheiro?

 

Caso o trabalhador não tenha conta cadastrada no app do FGTS, poderá sacar os valores nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências físicas. O saque segue as seguintes regras:

 

Até R$ 1.500:

Pode ser retirado no caixa eletrônico com a senha do Cartão Cidadão;

 

 

Até R$ 3 mil:

Disponível para saque em lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão e senha;

 

 

Acima de R$ 3 mil:

Somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identidade e carteira de trabalho.

 

 

O que acontece com quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025?

 

A partir de março de 2025, voltam a valer as regras normais do saque-aniversário. Isso significa que quem optou pela modalidade e for demitido após essa data, só poderá sacar a multa rescisória de 40% do FGTS e não terá acesso ao saldo total da conta.

 

 

Principais dúvidas sobre o saque-aniversário

 

O que é o saque-aniversário?
 

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Como contrapartida, quem adere a essa modalidade não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

 

 

O que é a antecipação do saque-aniversário?

Trata-se de um empréstimo concedido por instituições financeiras, utilizando os valores do saque-aniversário como garantia. O governo retém o valor até que a dívida seja quitada.

 

 

Quem conseguiu outro emprego após a demissão tem direito ao saque?

Sim. O saldo bloqueado do FGTS será liberado, independentemente de o trabalhador já ter conseguido um novo emprego. Caso tenha sido demitido sem justa causa mais de uma vez, os valores de todas as contas serão somados.

 

 

É possível manter o dinheiro no FGTS?

Sim. Se o trabalhador não quiser sacar, o valor permanecerá na conta do FGTS, rendendo Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.

 

 

É possível desistir do saque-aniversário?

Sim, desde que o trabalhador não tenha antecipado o saque em nenhuma instituição financeira. No entanto, a troca para o saque-rescisão só será efetivada após dois anos, ou seja, o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa só será retomado no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.

 

 

Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis com o FGTS?

Sim. A medida que liberou o saldo para demitidos não alterou as regras para financiamento imobiliário. Os recursos do FGTS seguem divididos entre as contas destinadas ao saque-aniversário e ao financiamento habitacional.

 

Fonte: Agência Brasil.

 

 

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS representa um alívio para milhões de trabalhadores que enfrentaram dificuldades após a demissão sem justa causa. Com um calendário escalonado de pagamentos, a expectativa é de que todos os beneficiários consigam acessar os valores até junho deste ano.

 

Trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o pagamento podem consultar os valores disponíveis e as datas de liberação no aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências do banco.