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Os vereadores de Araraquara aprovaram 19 projetos durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (25). Dentre as medidas aprovadas, a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, o reajuste dos servidores do Legislativo e a inclusão de novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Os vereadores autorizaram a implementação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, iniciativa do vereador Marcelinho (Progressistas), para reconhecer estabelecimentos que promovam a causa animal.
Foi aprovado o reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara, proposto pela Mesa Diretora. Além disso, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025 ampliou a quantidade de agentes de contratação e pregoeiros na Comissão de Licitação, com gratificação reajustada para R$ 1.557,36, equiparando ao valor pago na Prefeitura.
Duas novas datas passam a compor o Calendário Oficial da cidade: a “Quinta Clássica com os Intocáveis”, a ser realizada na última quinta-feira de cada mês, e o “Encontro de Carros Antigos - DNF”, na segunda quinzena de janeiro.
Outro projeto aprovado garante que parturientes de natimortos ou diagnosticadas com óbito fetal tenham um espaço reservado nas maternidades e hospitais públicos de Araraquara. A proposta, de autoria do vereador Dr. Lelo (Republicanos), visa proporcionar acolhimento adequado em um momento de grande vulnerabilidade.
Os parlamentares também aprovaram a reestruturação administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com quatro emendas de ajuste, considerando a concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos por 30 anos à empresa Araraquara Ambiental Ltda. Outra medida autorizada foi a ampliação da validade do alvará de construção de 6 para 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano.
A sessão também liberou recursos para diversas áreas:
R$ 2,5 milhões para aquisição de computadores, sendo R$ 33.050,00 oriundos de emenda da deputada estadual Thainara Faria (PT);
R$ 1 milhão para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência;
R$ 46 mil para o Conselho Tutelar e projetos sociais;
R$ 100 mil para publicação de atos oficiais;
R$ 983,3 mil para entidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar);
R$ 452,7 mil para UPAs e aquisição de aparelhos auditivos, com recursos das emendas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP);
R$ 276,7 mil para melhoria das "Ciclorrotas";
R$ 740 mil para manutenção de áreas verdes do Daae.
Além disso, foi aprovada a subvenção de R$ 191.970,90 ao Lar Caminho e Paz (Capaz), via repasses do Imposto de Renda destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei nº 97/2025, que previa o uso de emenda do deputado federal Orlando Silva, foi retirado da pauta. Já a proposta de abertura de R$ 1.611.520,20 para construção de quadra coberta na Emef Olga Ferreira Campos teve pedido de vista aprovado para maior análise.
Conselho de Ética e Tribuna Popular
Foi definida a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para 2025-2026, presidido por Aluisio Boi (MDB) e composto por Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL), com suplentes correspondentes.
Os documentos podem ser consultados, na íntegra no Site da Câmara de Araraquara.
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