Tarifa Zero: Câmara aprova fundo municipal para custear transporte em Araraquara

 

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou quatro dos cinco projetos enviados pela Prefeitura em Sessão Extraordinária, a primeira do ano, realizada na tarde desta quinta-feira (24). Destaque para a promessa de campanha do atual prefeito dr. Lapena que trata da Tarifa Zero no transporte coletivo.

 

 

• Vereador acusado de rachadinha renuncia á vice-presidência da Câmara Municipal em Araraquara
• Prefeito de Araraquara propõe mudar nome da Av. 8 de Janeiro para Papa Francisco
• STF marca para maio julgamento de Zambelli e hacker de Araraquara por invasão ao CNJ
• Projeto que multa shows com apologia ao crime e drogas gera debate na Câmara de Araraquara

 

Antes do projeto “passar”, houve intensas discussões onde vereadores da oposição solicitaram pedido de vistas por 10 dias do projeto, com rejeição de empate de 7 votos a 7 e desempate do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos).

 

 

Os parlamentares do PT, PC do B e MDB ainda defenderam a necessidade de realização de Audiência Pública para mais esclarecimentos sobre a proposta.

 

 

Mesmo com duras críticas, a proposta foi aprovada com nove votos favoráveis e cinco abstenções. O objetivo, segundo o documento, é reduzir gradativamente o valor da passagem até zerá-la, respeitando a viabilidade orçamentária e a sustentabilidade financeira do sistema.

 

 

“Para isso, será instituído o Fundo Municipal de Transporte Público, que ficará responsável por captar, gerir e aplicar os recursos usados para custear e melhorar o transporte coletivo”, diz o documento.

 

A gestão ficará a cargo de um conselho formado por nove integrantes: sete representantes do governo, um da concessionária e um dos usuários. Esse fundo poderá receber verbas federais e estaduais, operações de crédito aprovadas por lei, convênios, doações e até receitas de multas relacionadas à mobilidade urbana.

 

Hoje, o serviço funciona por meio de concessão, com tarifas pagas pelos usuários e subsídios diretos da Prefeitura. O projeto eleva o valor do subsídio mensal de R$ 500 mil para R$ 690 mil. O destino dessa verba também foi questionado pela oposição.

 

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis de Aluísio Boi (MDB), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).

 

Optaram pela abstenção os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PC do B) e Maria Paula (PT). Os vereadores Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) não participaram da votação.

 

 

Nova tarifa substitui a taxa do lixo

 

Outro projeto aprovado autoriza a substituição da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa do lixo, por uma tarifa vinculada à concessão de serviços públicos. Essa mudança acompanha o contrato de concessão de 30 anos firmado pela Prefeitura para manejo dos resíduos.

 

A nova tarifa será cobrada dos usuários e sucederá a taxa criada em 2014. O Daae continuará responsável pela gestão comercial, incluindo a emissão das faturas e a cobrança, mantendo o padrão já conhecido pela população. O projeto também cria o Fundo Municipal de Coleta Seletiva.

 

 

Reforço nos serviços de saúde

 

Aprovada também a ampliação do número de vagas para Agentes de Saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF), que passa de 100 para 130. Segundo a Prefeitura, a medida acompanha a ampliação e reforma de unidades básicas nos bairros Jardim Paraíso, Jardim Indaiá, Parque São Paulo e Reserva dos Ibirás.

 

 

Mudança no Comcedir

 

A Câmara autorizou ainda a reestruturação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), para alinhá-lo à nova organização administrativa do Executivo.

 

 

Projeto adiado por recomendação do MP

 

Foi adiada a votação do único projeto não aprovado na sessão. O texto previa a revogação da Lei nº 11.400/2024, que autorizava a venda e doação de imóveis para quitar dívidas entre o Daae e a Prefeitura. Um pedido de vista foi acatado para permitir análise mais detalhada.

 

De acordo com o governo, o Ministério Público apontou irregularidades no processo, como falhas na avaliação dos imóveis e possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bens públicos para pagar dívidas do Município.

 

A íntegra dos projetos pode ser consultada no Site da Câmara de Araraquara.

 

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Câmara Municipal de Araraquara (@camaradeararaquara)