Por unanimidade, Câmara de Araraquara abre comissão que pode cassar Emanoel Sponton

 

 

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A Câmara de Araraquara instaurou, por unanimidade, uma Comissão Processante (CP) para dar continuidade à apuração de uma denúncia de infração político-administrativa contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas). A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), após análise de documento apresentado pelo presidente do Conselho de Ética, vereador Aluisio Boi (MDB).

 

 

A CP terá até 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ao final propor o arquivamento ou a cassação do mandato de Sponton.

 

O parlamentar é acusado de envolvimento em um esquema de "rachadinha", em que ex-assessores alegam ter sido forçados a repassar parte de seus salários para a mãe do vereador, como condição para permanecerem empregados.

 

 

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Comissão definida por sorteio

 

A composição da Comissão Processante foi definida por sorteio e ficou assim:

✔ Alcindo Sabino (PT) – presidente

✔ Cristiano da Silva (PL) – relator

✔ Paulo Landim (PT) – membro

 

 

Sponton será notificado oficialmente e terá direito à ampla defesa durante o processo.

 

 

Suplente assumiu para votação

 

Como autor da denúncia, Aluisio Boi ficou impedido de votar e de integrar a comissão, conforme determina o artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Para substituí-lo na votação, o 1º suplente do MDB, Gerson da Farmácia, foi convocado e tomou posse ainda na manhã da sessão.

 

 

Investigação começou em março

 

A denúncia ganhou repercussão em março, após divulgação, na imprensa local, de áudios de ex-assessores que afirmavam que os mesmos eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos à mãe de Sponton. O Conselho de Ética iniciou investigação interna em 24 de março, colheu depoimentos, analisou documentos do Ministério Público e concluiu haver indícios suficientes para abertura do processo disciplinar.

 

A situação se agravou com o recebimento, em 28 de abril, de comprovantes de transferências bancárias feitas por três ex-assessores à mãe do vereador, enviados pelo Ministério Público ao Conselho. Os dados reforçam suspeitas de concussão, improbidade administrativa e uso indevido da estrutura pública. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi aberto para aprofundar os fatos.

 

 

Há ainda indícios de que Sponton teria tentado silenciar uma servidora envolvida no caso, o que poderia configurar violação do decoro parlamentar.

 

 

Outros destaques da sessão

 

Veto mantido a projeto de câmeras de monitoramento

Os vereadores mantiveram o veto integral do prefeito Dr. Lapena (PL) ao Projeto de Lei nº 30/2025, de Guilherme Bianco (PCdoB), que previa a instalação de câmeras em locais com descarte irregular de lixo. A justificativa do Executivo foi a de que o projeto invadia competências do prefeito e impunha gastos sem previsão orçamentária.

 

Oito vereadores votaram contra o veto e outros oito a favor. Houve uma abstenção (Coronel Prado, Novo) e o presidente da Câmara, Rafael de Angeli, não votou.

 

 

Criação de fundo para dívidas

Foi aprovado o projeto da Prefeitura que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat). A proposta permite a cessão onerosa de créditos municipais vencidos a empresas privadas ou fundos de investimento, com base na Lei Complementar Federal nº 208/2024. A operação antecipa recursos sem gerar endividamento, conforme o Executivo.

 

A íntegra dos documentos pode ser consultada no Site de Câmara de Araraquara.

 

 

 

 

 

 

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