Decretos polêmicos
Secretário vai depor na Câmara sobre cortes na merenda e transporte em Araraquara
Fernando Diana falará à CEI da Educação, que apura decretos polêmicos da Prefeitura

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A Câmara de Araraquara realiza, na próxima segunda-feira (7), às 10h30, mais uma oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação. O secretário municipal da pasta, Fernando Diana, foi convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Casa, em sessão que terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.
A CEI, presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), investiga as consequências e motivações dos decretos 10.803 e 10.804, publicados em janeiro deste ano. As medidas alteraram regras no fornecimento da merenda e no transporte escolar da rede municipal, gerando intensa repercussão na cidade.
“Estamos investigando os decretos que fizeram cortes tanto do transporte quanto na merenda. Depois de analisar uma série de documentos, ouvir muita gente, realizar três oitivas e visitar diversas unidades escolares, decidimos convocar o secretário para depor”, declarou o vereador Guilherme nas redes sociais.
Nos últimos meses, os membros da CEI estiveram presentes nos CERs (Centros de Educação e Recreação) e EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) com visitas e aplicações de questionários anônimos com o objetivo de colher depoimentos de profissionais da merenda, do transporte escolar e do setor de licitações da Prefeitura.
A análise das informações revelou falhas na organização da merenda escolar e indicou que o corte de 40% nesse setor ocorreu sem qualquer estudo prévio. O depoimento de Fernando Diana é aguardado para esclarecer esses e outros pontos pendentes.
Vale lembrar que na primeira oitiva, foi constatado, com relação ao transporte escolar, que o decreto publicado em janeiro poderia deixar até 800 estudantes sem o transporte na cidade.
Até o momento, não se sabe quem é o autor dos decretos. Nenhum servidor ouvido afirmou ter conhecimento prévio sobre a elaboração dos documentos. A própria Prefeitura, em ofício encaminhado à CEI, não informou quem foi o responsável pela redação das normas.
“Nosso trabalho segue firme investigando esses decretos”, ressaltou Guilherme Bianco.
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