Comissão da Câmara de Araraquara pede cassação de Emanoel Sponton por envolvimento em “rachadinha”

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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Araraquara pediu por unanimidade a cassação do mandato do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, prática ilegal que consiste em exigir de assessores a devolução de parte dos salários.

O parecer final da comissão — composta pelos vereadores Alcindo Sabino (presidente), Cristiano da Silva (relator) e Paulo Landim (membro) — foi concluído nesta quarta-feira (23). O grupo se baseou em provas reunidas durante a investigação e na confirmação de que Sponton firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, reconhecendo o crime e se comprometendo com a reparação dos danos.

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A defesa do parlamentar no entanto, não apresentou o documento completo à comissão e ainda assim, a homologação judicial do acordo foi confirmada, o que fortaleceu a decisão da comissão em encaminhar o pedido de cassação ao plenário da Casa.

O relatório já foi entregue ao presidente da Câmara, Rafael De Angeli que tem até o dia 18 de agosto para colocar o tema em pauta. Para que o mandato de Sponton seja cassado, será necessário o apoio de pelo menos 12 dos 18 vereadores — maioria absoluta.

A decisão final será tomada pelo plenário, mesmo com o acordo judicial e se os votos forem favoráveis, Sponton perderá o cargo parlamentar.