Defesa de vereador de Araraquara alega perda de prazo em processo de cassação; Câmara mantém sessão

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A defesa do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) sustenta que houve perda de prazo legal no processo que pode resultar na cassação de seu mandato, por suposto envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Araraquara. O argumento é que o prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 teria se esgotado no último dia 16, antes da sessão extraordinária marcada para segunda-feira (18).

Segundo os advogados, a notificação para apresentação da defesa prévia foi enviada em 16 de maio de 2025, o que colocaria o limite para julgamento em 16 de agosto. A Câmara, no entanto afirma que a contagem começou apenas no dia 20 de maio, quando Sponton assinou e recebeu o documento, prorrogando o prazo até o dia da votação.

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Em nota, a Diretoria Legislativa reforçou que a contagem só se inicia com a confirmação de recebimento e que o próprio vereador apresentou a defesa no último dia do prazo legal, em 30 de maio. O órgão classificou a tese da defesa como “contraditória” e contrária à legislação.

O presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), defendeu a legalidade do processo e criticou a tentativa de anular a sessão. Ele disse que votará pela cassação e que a perda do mandato será declarada se houver ao menos 12 votos favoráveis, com posse imediata do suplente João Clemente (Progressistas).

A sessão extraordinária está marcada para segunda-feira (18), às 10h e só será suspensa caso haja decisão judicial.