Câmara de Araraquara cassa Emanoel Sponton por unanimidade

A Câmara Municipal de Araraquara cassou, por unanimidade, o mandato do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18). Os 16 parlamentares presentes votaram pela cassação do mandato em decisão que marca um marco na história política da cidade.

O vereador não compareceu à sessão, assim como sua defesa, que anunciou a saída do caso no início da manhã. A ausência foi interpretada pelos presentes como uma estratégia para tentar anular posteriormente o processo na Justiça, mas não impediu o andamento normal dos trabalhos.

A votação contou com falas contundentes tanto de vereadores da base governista quanto da oposição, demonstrando que o caso transcendeu as divisões políticas tradicionais. O público lotou o plenário da Câmara Municipal e se manifestou em diversos momentos, chegando inclusive a pedir a renúncia do presidente da Casa, Rafael de Angeli (Republicanos).

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O caso da rachadinha 

Sponton é acusado da prática de "rachadinha", esquema no qual políticos se apropriam de parte dos salários de seus assessores parlamentares. Segundo investigações, o vereador movimentou R$ 65 mil através do desvio de recursos desde 2021, conforme acordo firmado com o Ministério Público.

O termo "rachadinha" refere-se à prática ilegal em que funcionários públicos são coagidos a devolver parte de seus salários aos políticos que os nomearam. Esta conduta é considerada crime e pode ser enquadrada como peculato, concussão ou corrupção passiva, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.

As investigações revelaram que ex-assessores de Sponton foram obrigados a devolver parte de seus vencimentos para manter os cargos. Entre 2021 e 2023, as assessoras Eliane Aparecida Pereira da Silva e Taína Jóia de Macedo devolveram R$ 43.858,91 via PIX para o vereador e sua mãe, Gislaine Cristina Sponton do Nascimento.

Envolvimento de servidores municipais 

O caso ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado o envolvimento de servidores comissionados da Prefeitura indicados por Sponton. Um assessor de projetos da Secretaria de Direitos Humanos devolveu R$ 5.363,66 em 2024, enquanto outro servidor da Secretaria de Comunicação, nomeado em janeiro de 2025, repassou R$ 214,83.

Segundo documentos apresentados à Justiça, a prática teria cessado em março após as denúncias ganharem repercussão na imprensa local. O ex-assessor Jhoy Marques Santos Gomes também repassou R$ 9,1 mil, sendo R$ 6 mil em espécie e R$ 1,1 mil via PIX, com valores que chegaram a representar 50% de seu salário em três ocasiões.

Acordo com o Ministério Público 

O próprio Sponton confessou a prática criminosa no Ministério Público, onde firmou acordo de não persecução penal. Pelo acordo, ele deve devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, totalizando R$ 130 mil que podem ser parcelados em até 24 vezes.

Além das penalidades financeiras, Sponton ficará inelegível por oito anos, podendo voltar a se candidatar apenas em 2033. Esta é uma das principais consequências para políticos envolvidos em esquemas de corrupção, visando preservar a moralidade do processo eleitoral.

A Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penal preveem punições severas para a prática de rachadinha, incluindo perda de mandato, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral dos danos causados ao erário público.

Processo administrativo na Câmara Municipal

O processo teve início em março, quando ex-assessores de Sponton denunciaram formalmente a prática de rachadinha. Em maio, o Conselho de Ética recomendou e o plenário aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT).

A comissão teve 90 dias para investigar o caso, ouvir testemunhas e a defesa do parlamentar. No dia 23 de julho, apresentou o Parecer Final propondo a cassação do mandato, que foi submetido à votação nesta segunda-feira.

Durante a sessão extraordinária, o vereador Cristiano da Silva (PL) leu o relatório da Comissão Processante favorável à cassação. Na sequência, todos os parlamentares presentes puderam falar por 15 minutos para justificar seus votos, demonstrando a seriedade com que o caso foi tratado.

Estratégias jurídicas frustradas da defesa

Nos últimos dias, a defesa de Sponton tentou diversas manobras para evitar a votação. Na sexta-feira (15), os advogados entraram na Vara da Fazenda Pública pedindo liminar para suspender a sessão, alegando que o prazo legal de 90 dias havia expirado.

Contudo, no domingo (17), a defesa retirou o pedido, permitindo que a sessão ocorresse normalmente. Esta mudança de estratégia foi vista como reconhecimento de que os argumentos jurídicos não prosperariam, especialmente considerando que a própria confissão no Ministério Público tornava a situação insustentável.

A ausência tanto do vereador quanto de seus advogados na sessão desta segunda-feira foi interpretada como uma última tentativa de questionar a validade do processo, mas não impediu que os trabalhos seguissem o rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal 201/1967.

Repercussões políticas e sociais do caso

A cassação por unanimidade demonstra que a prática de rachadinha é repudiada tanto pela base governista quanto pela oposição, sinalizando uma postura firme contra a corrupção no Legislativo municipal. O caso Sponton serve como exemplo de que irregularidades são investigadas e punidas adequadamente.

Para a população de Araraquara, a decisão representa um avanço na moralização da política local, demonstrando que os mecanismos de controle estão funcionando. A ampla cobertura do caso na imprensa e o interesse público evidenciado pelo comparecimento massivo à sessão mostram que a sociedade está atenta aos atos de seus representantes.

Com a cassação confirmada, assume o cargo o suplente João Clemente (Progressistas), dando continuidade aos trabalhos legislativos. O episódio reforça a importância da transparência na gestão pública e do cumprimento rigoroso das normas éticas por parte dos agentes políticos.