Homem preso com 10 pés de maconha é solto após audiência de custódia em Américo

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A Justiça concedeu liberdade provisória ao homem de 32 anos que foi preso pela Polícia Civil com 10 pés de maconha dentro de casa na manhã da última sexta-feira (22), no bairro Recanto dos Pássaros, em Américo Brasiliense. Na casa ainda foram apreendidos, porções da droga prontas para venda e materiais usados no preparo e comercialização. 

O caso foi analisado em audiência de custódia neste sábado (23), pelo juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani que destacou que a prisão foi considerada legal, já que havia indícios suficientes da prática do crime. No entanto, pelo rapaz ser réu primário, não possuir antecedentes, ter residência fixa e trabalho formal, não foi identificado risco à ordem pública que justificasse a manutenção da prisão.

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Assim, a Justiça decidiu aplicar medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

NOTA DA DEFESA

O advogado de Thomas, Dr. Cairo Alexandre Bonfim Rigoldi, divulgou a seguinte nota:

 

“A defesa reconhece o acerto da decisão proferida na audiência de custódia, que concedeu liberdade provisória ao acusado. A medida demonstra o compromisso do Poder Judiciário, com a correta aplicação da lei e com o respeito às garantias constitucionais da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão preventiva. Estamos convictos de que no decorrer do processo, ficará plenamente demonstrado que não se trata de prática de tráfico de drogas, mas sim de um caso de uso pessoal, situação que deve ser analisada sob a ótica adequada, conforme já vem sendo reconhecido pelos Tribunais Superiores.”

 

A Polícia Civil informou que as investigações vão continuar e o processo segue em tramitação na Justiça que, ainda deverá avaliar se o caso será enquadrado como tráfico de drogas ou posse para consumo próprio.