CEI da Educação pede fim dos decretos da merenda e transporte; relatório sai nesta terça

 

SIGA: FACEBOOK E INSTAGRAM

 

Nesta terça-feira (23), durante a Sessão da Câmara de Araraquara será apresentado do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, que investigou os efeitos de decretos emitidos pela Prefeitura no início do ano sobre merenda e transporte escolar.

 

Instaurada em fevereiro, a CEI da Educação ouviu depoimentos de profissionais das escolas municipais e visitou unidades para entender os impactos das medidas adotadas pelo Executivo em janeiro. Os dois decretos modificaram regras do transporte escolar e da oferta de merenda aos servidores da rede, provocando reações entre trabalhadores da educação e comunidade escolar.

 

A comissão foi composta pelo presidente Guilherme Bianco (PCdoB), pela relatora Maria Paula (PT) e pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Geani Trevisóli (PL). Após quatro meses de reuniões e oitivas, o grupo consolidou as informações em um relatório final, assinado pela relatora Maria Paula, que será lido oficialmente hoje (23).

 

Vale lembrar que a sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), Facebook e YouTube da Casa, além do portal Araraquara Agora.

 

• Temporal derruba árvores e deixa Araraquara em alerta
• Aluisio Boi questiona decisão do MDB de apoiar Lapena; ‘fui excluído’
• Senai Araraquara oferece 3 cursos gratuitos de tecnologia; saiba como participar

 

Recomendações da CEI

 

O documento apresentado pela CEI reúne oito recomendações principais ao Poder Executivo. Entre elas, está o pedido de revogação imediata dos dois decretos municipais, além da criação de uma lei específica para regulamentar o transporte escolar. Essa norma deveria incluir a definição de barreiras físicas de segurança já existentes nas escolas.

 

Outras propostas incluem a retomada do programa “Prato Pedagógico”, a adequação dos espaços destinados à alimentação dos servidores e a realização de estudos para combater o desperdício da merenda escolar. A ideia é identificar soluções eficazes para reduzir perdas, garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos.

 

Segundo a relatora Maria Paula e o presidente Guilherme Bianco, o trabalho da comissão buscou “sistematizar as demandas apresentadas durante as audiências e oferecer um caminho para a melhoria da educação no município”. O relatório será encaminhado ao plenário da Câmara para deliberação e, posteriormente, entregue pessoalmente ao prefeito Lapena e ao secretário municipal de Educação, Fernando Diana.

 

 

Ouros projetos em pauta

 

Além da CEI da Educação, os vereadores analisarão diversos projetos. Um deles, de autoria de Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL), propõe reduzir pela metade o valor da multa para quem realizar poda drástica de árvores. Hoje, a penalidade é de R$ 769,90 (10 UFMs); com a mudança, a primeira infração custaria R$ 384,95. O projeto também prevê que os autos de infração expliquem o conceito de poda drástica e seus prejuízos ambientais.

 

Outro projeto, assinado por um grupo de vereadores, busca dispensar alvará de diversões públicas para eventos culturais organizados por associações de moradores e ONGs sem fins lucrativos.

 

O vereador Marcelinho (Progressistas) sugere a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos de mobilidade. Já o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), apresenta o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores, voltado à redução de burocracia e incentivo à formalização de negócios.

 

A Mesa Diretora também propõe permitir que estagiários e aprendizes da Câmara possam aderir aos mesmos planos de saúde e odontológico oferecidos a servidores e vereadores, de forma facultativa.

 

 

Homenagens e cultura

 

Na sessão, quatro locais da cidade ganharão novas denominações, como ruas do Jardim das Siriemas e um dispositivo viário na Vila Xavier, que receberá o nome do zagueiro Tonhão.

 

Outro projeto propõe incluir o Samba de Natal da Vila Xavier no calendário oficial do município, reconhecendo o evento como tradição cultural e solidária. Além disso, o vereador Rafael de Angeli pede a concessão da honraria Cidadão Araraquarense ao jornalista Alceu Patrício de Almeida Santos.

 

 

Projetos do Executivo

 

O Executivo encaminhou dois pedidos de créditos especiais suplementares ao Legislativo. O primeiro, de R$ 680 mil, será destinado a obras e serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), em parceria com o Fehidro. Entre as ações estão o reforço de setores de abastecimento e a construção de casas de química para os poços Bela Vista II e III.

 

O segundo crédito, no valor de R$ 1,8 milhão, financiará a contratação de empresa especializada em vigilância desarmada e motorizada armada, atendendo a equipamentos públicos como o Terminal Rodoviário, cemitérios, Restaurante Popular e outros espaços.

 

 

Requerimentos

 

Os vereadores também apresentarão duas Moções de Repúdio. A primeira se refere às condições enfrentadas por pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara. A segunda é contra a chamada “PEC da Blindagem”.