Câmara de Araraquara cria CEI para investigar denúncias de assédio contra servidores

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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (23), a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias de assédio moral no serviço público municipal. A proposta, inicialmente apresentada pelos oito vereadores de oposição, ganhou apoio integral dos demais parlamentares e foi aprovada por unanimidade.

A comissão, oficializada pelo Requerimento nº 1557/2025 e batizada de CEI do Assédio no Serviço Público, terá como missão apurar relatos de intimidação, constrangimento e práticas abusivas contra servidores da Administração Municipal, abrangendo secretarias, fundações e autarquias.

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Segundo a justificativa do pedido, gabinetes parlamentares têm recebido denúncias recorrentes de comportamentos que prejudicam a saúde física e mental dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços prestados à população. O documento reforça que ambientes hostis geram insegurança, adoecimento e queda no desempenho funcional, afetando diretamente a eficiência da gestão pública.

Prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a CEI será composta por cinco membros, a serem indicados pela Presidência da Casa dentro de dez dias, com prazo inicial de 90 dias para a apuração dos fatos, prorrogável se necessário.

Ao criar a CEI, o Legislativo afirma buscar condições de trabalho mais seguras e dignas, reforçando a transparência e a fiscalização das práticas da Administração Municipal. A expectativa é que os trabalhos do grupo tragam clareza às denúncias que já repercutem fortemente entre os servidores e na sociedade.